Um grupo formado por representantes da Defensoria Pública, Secretaria de Saúde (Sesab), Hospital de Custódia e Tratamento (H CT), Ministério Público, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e do Poder Judiciário, além de outras entidades, como sindicato de servidores e comunidade, visitou na manhã desta quinta-feira, (18), um imóvel, em Feira de Santana, que poderá abrigar os internos do HCT. A primeira avaliação dos integrantes é de que as condições do local são bastante favoráveis, apesar de se encontrar fora da capital baiana.

De acordo com o defensor Alan Roque, da subcoordenadoria da Especializada de Crime e Execução Penal da Defensoria Pública, o imóvel é espaçoso, bastante arborizado e com uma boa área comum entre os leitos. "O novo HCT, como estamos denominando o local que vai acolher os internos, deve ser e ter um ambiente mais humanizado. Isto é condição sine qua non, porque eles devem ser tratados com dignidade. Não se pode tolerar o desrespeito aos direitos fundamentais do paciente sob tutela estatal por algum distúrbio mental", disse.

Ainda segundo o defensor, a equipe que visitou o local considerou positiva a avaliação, que agora dependerá da anuência do secretário de Saúde para que comece, de fato, o processo de transferência dos internos que cumprem medida de segurança ou internação provisória.

"A intervenção no HCT não está concluída. Iniciamos a fase mais delicada do processo que é transferência dos internos. Ontem, passamos o dia discutindo medidas extrajudiciais para a solução do problema. A providência de remoção dos internos é a mais prudente neste momento, não obstante a resistência de alguns setores. A Defensoria Pública vai continuar buscando esta solução, esperando que não haja necessidade de se recorrer à Justiça", explicou Alan.

A nova célula, como é chamado o espaço pela Secretaria de Saúde, tem capacidade para 60 leitos, banheiros, boa ventilação e luminosidade, além de uma área externa própria para o convívio social. A SEAP, no entanto, terá de administrar, de forma rápida, a questão da transferência dos servidores da saúde e do próprio HCT, tendo em vista que eles já estão estabelecidos em Salvador. A Secretaria prometeu acelerar a mudança, visto a proximidade do início das obras de reforma do atual prédio, previstas para julho, e as condições do local, depois do incêndio durante as rebeliões da semana passada.

Por enquanto, como ainda não há uma decisão sobre a escolha do imóvel mais adequado ao acolhimento e à convivência dos internos, os locais visitados não serão imediatamente divulgados. As autoridades responsáveis pela transferência dos internos esperam que a ação seja realizada no menor tempo possível, considerando a atual situação dos internos do HCT.

O Núcleo de Crime e Execução Penal, além das inspeções feitas no HCT - onde verificou a falta de condições para que os internos sejam mantidos - também vem desenvolvendo um trabalho de visita às delegacias de Salvador, em que constatou um quadro aviltante. Uma equipe da Defensoria vem trabalhando no sentido de realizar um levantamento da real situação dos presos e das unidades prisionais de Salvador, cobrando das instituições responsáveis o devido cumprimento da Lei.