Liminar com correição garantiu ao assistido da DPE/BA recursos públicos para tratamento de câncer

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago concedeu liminar com correição parcial requerida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA contra o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, beneficiando o assistido Alexandre Almeida Lima, 88 anos, portador de doença grave. A correição parcial da desembargadora Maria do Socorro autoriza a transferência imediata no valor de R$ 9.190,00 para compra dos medicamentos ao paciente portador de câncer.

A decisão atendeu a sétima petição do assistido em relação à efetiva medida judicial. Em setembro de 2015 houve bloqueio de verbas públicas no valor de R$ 30.000,00, mas que não foram liberadas para custeio do tratamento. A desembargadora Maria do Socorro considerou que o descumprimento de decisão judicial representa desprestígio ao Poder Judiciário e que afronta ao próprio Estado Democrático de Direito, cabendo ao magistrado da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana adotar as medidas adequadas à efetividade da prestação judicial.

A Defensoria Pública requereu, em nome do assistido Alexandre Almeida, a substituição da medicação Abiraterona para Enzalutamida 40 MG e a transferência imediata de recursos bloqueados para compra do remédio. Em 12 de maio de 2015 foi disponibilizada apenas uma caixa do medicamento ao assistido, suficiente apenas para um mês.

De acordo com a presidente do TJBA o magistrado de Feira de Santana tem o prazo de 10 dias para acatar as solicitações feitas pela DPE/BA para o assistido Alexandre Almeida Lima.