Laudo confirma inexistência de planejamento adequado na implantação do BRT nos moldes propostos pelo Município. Entidade também manifestou nota de apoio à Ação da DPE

Um parecer técnico produzido a pedido da AFENG – Associação Feirense dos Engenheiros, elaborado por engenheiros e especialistas, confirmou irregularidades apontadas pela Ação Civil Pública interposta pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA contra as obras do Sistema BRT em Feira de Santana. O trabalho levou em consideração aspectos estruturais, sociais, ambientais e econômicos do projeto.

Segundo o laudo, o "projeto do BRT de Feira de Santana foi contratado com a solução já definida, sem apresentação de qualquer documentação de estudo de viabilidade técnica que justificasse serem as Avenidas Getúlio Vargas e João Durval os corredores idôneos para a implantação de projeto de envergadura tão importante para a cidade e para o sistema de transporte público municipal". Ainda de acordo com as conclusões técnicas, a afirmação se encontra nas considerações iniciais de cada documento elaborado para o projeto, em especial no Projeto Funcional e Operacional do Sistema BRT, comprovando, "de maneira clara e contundente que a solução projetada foi dirigida para o objeto escolhido, sem qualquer preocupação se os corredores definidos possuíam as características de demanda de transporte público requerida para um projeto e solução desta magnitude".

Outro ponto questionado diz respeito ao fato de o "projetista se ocupar do dimensionamento do projeto, com a visão direcionada para atendimento da tecnologia do BRT Completo ao invés de uma visão de projeto elaborado para atendimento às necessidades dos usuários, sem demonstrar haver investigado qualquer outra possibilidade de solução de priorização do transporte". Para a associação, como o projeto foi iniciado com a solução já definida, o projetista se vê obrigado a desviar linhas, aumentar a distância entre as paradas (aumentando o tempo de caminhada), criar terminais e transferências que levarão a um resultado contrário ao que se propõe do Projeto Funcional do BRT.

Além do parecer técnico, a entidade enviou ainda nota de apoio à Ação Civil Pública – ACP interposta pela Defensoria Pública que pede a suspensão de toda e qualquer implementação/execução do Projeto do BRT, e qualquer atividade a ele inerente, inclusive desembolso de recursos públicos, até que sejam adequadamente elaborados o Plano Diretor Participativo e o Plano de Transporte/Mobilidade, além de outras medidas condicionantes para a execução do projeto.

REFORÇO

As conclusões do trabalho solicitado pela AFENG foram juntadas pela Defensoria Pública à ação já proposta, reforçando os argumentos presentes na ACP. Foi reiterado ainda o requerimento de concessão de liminar para a suspensão do BRT. Além disso, os defensores públicos que assinam a ação incluíram ainda novos pedidos para obrigar o Município de Feira de Santana e a empresa Via Engenharia a realizarem a restauração/recomposição de tudo o que for alterado ou impactado em razão das obras, inclusive, com a recolocação de árvores já retiradas de seus locais de origem. Isso porque o Município já começou a retirar árvores e tem divulgado amplamente a continuidade das obras do BRT, apesar das graves irregularidades existentes e das ações civis públicas propostas.