A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA apresentou à Comissão Nacional de Execução Penal do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, em reunião realizada em São Paulo, as ferramentas informatizadas desenvolvidas pela instituição para monitoramento processual de internos de penitenciárias baianas. As ferramentas estão concorrendo ao Prêmio Innovare de boas práticas na justiça.

A reunião aconteceu na quinta-feira, 23, com a proposta de elaborar estratégias para a melhoria do sistema carcerário brasileiro. Na oportunidade, o subdefensor público geral do Estado, Pedro Casali Bahia, e a coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Fabíola Margherita Pacheco, mostraram o funcionamento do Centro de Análise de Execução Penal e o Observatório Carcerário Estadual – CAEPO da DPE/BA, que permite o diagnóstico e o controle no sistema prisional baiano, aos defensores de outros estados que integram a comissão.

Para Pedro Bahia, a oportunidade foi importante para trocar experiências e aprimorar o trabalho desenvolvido pela DPE/BA na área. “Os defensores públicos ficaram entusiasmados com os resultados apresentados e se comprometeram a levar o modelo de gestão aos coordenadores da área penal nas Defensorias de cada estado”, comentou o subdefensor-geral.

Sistema 

“Como dados concretos que podem ser extraídos dessa nova forma de controle, no universo de  1.111 presos sentenciados, referentes a cinco unidades prisionais na Bahia [Unidade Especial Disciplinar; Conjunto Penal Feminino, e os conjuntos penais de Eunápolis, Feira de Santana e Paulo Afonso] identificamos 190 internos sem execução penal e 87 internos com pedidos já realizados ao poder judiciário”, exemplificou Pedro Bahia.

A ferramenta também identifica a real população carcerária assistida pela Defensoria. “Neste universo [1.111], significa 85%”, acrescentou o subdefensor, se referindo às cinco unidades analisadas.

Segundo ele, além da importância do controle e coleta de dados que a instituição deve ter sobre a população carcerária, o grande benefício nesta nova forma de trabalho é evitar o esquecimento do interno ou a demora de um estudo sobre sua situação processual.

Comissão

Durante a reunião da comissão de Execução Penal do Condege, primeira neste ano, ocorreu a eleição para o biênio 2019/2021. A defensora pública Fabíola Pacheco (DPE/BA), antes vice-coordenadora, foi eleita presidente da comissão; o defensor público Bruno Dixon (DPE/MA) foi escolhido como coordenador-adjunto; e o defensor público Anderson Amorim Minas (DPE/SE), secretário-geral. Todos coordenam o núcleo criminal das Defensorias em seus estados.