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COMUNICAÇÃO
Folha de São Paulo destaca êxito dos recursos da Defensoria Pública no STF e STJ
A reportagem foi publicada em meio à discussão no STF sobre prisão após condenação na 2ª instância
Levantamento do jornal Folha de São Paulo, publicado em reportagem nesta quarta-feira, 6, mostra que a Defensoria Pública tem maior taxa de sucesso que advogados particulares quando recorre ao Supremo Tribunal de Justiça – STJ ou ao Supremo Tribunal Federal – STF contra decisões de instâncias inferiores.
Os casos levantados transitaram em julgado entre 2009 e 2019, vindo de instâncias inferiores. No STJ, a Defensoria teve o recurso provido total ou parcialmente em 48% dos casos em que recorreu. Isso significa que em quase metade das situações a sentença da segunda instância foi alterada, ao menos em parte, em favor de um réu que não pode arcar com honorários.
O defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, entende que a reportagem mostra o potencial social da Defensoria Pública. “A Defensoria conseguiu demonstrar que ela tem uma eficiência muito grande quando vai para os Tribunais Superiores”, completa.
A coordenadora da área criminal da instância superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA Rita de Cássia Lima compreende que a análise em geral dos dados apresentados, permite concluir que quem promove hoje a mudança da jurisprudência nestas instâncias é a Defensoria Pública. “É esta instituição que faz movimentar os ministros, tanto do STF quanto do STJ a pensar em modificações jurisprudenciais”, explica a defensora.
Cássia afirma ainda que os números demonstram o quanto a Defensoria insiste na defesa dos seus usuários. “Os assistidos das Defensorias são normalmente pessoas hipossuficientes economicamente, então, a gente tenta ingressar e dar assistência jurídica todos que nos procuram, de forma integral”, conclui.
Este ano, o defensor público Hélio Soares Júnior foi designado para constituir residência fixa em Brasília, e assim, acompanhar a defesa dos assistidos da Defensoria da Bahia nas instâncias finais. Hélio afirma que a publicação desconstrói uma falsa ideia de que só os ricos e poderosos recorrem ou buscam os tribunais superiores. “O que ocorre, de fato, é que as Defensorias Públicas tem que ir até as últimas instâncias para garantir o direito dos seus assistidos”, diz.
Prisão em 2ª Instância
A reportagem foi publicada em meio à discussão no STF sobre o momento em que um condenado deva ser preso: se após a condenação na 2ª instância, como é o entendimento atual, ou quando esgotarem os recursos. Após ser interrompida, votação no Supremo será retomada nesta quinta-feira, 7.
“Essa reportagem evidencia que uma possível confirmação da execução da pena em segunda instância afetará com maior rigor as pessoas pobres, que são assistidas pela Defensoria Pública e que, por meio dos recursos e de habeas corpus, conseguem a diminuição de pena e em alguns casos até mesmo a absolvição no STF e no STJ”, afirma Hélio Soares.