Para a Justiça, Rogério* estava foragido, com um mandado de prisão em aberto. No entanto, durante um dos atendimentos da Defensoria Pública da Bahia no projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional, lá estava ele, detido na Cadeia Pública de Salvador. Vivendo em situação de rua, ele conta que foi detido em flagrante por ter furtado um desodorante em um supermercado. O sistema, por outro lado, nada informava sobre essa situação. Apenas constava o registro de dois processos em seu nome: um de 2015, por roubo, com a pena extinta por indulto; e outro de 2017, pelo mesmo crime, com pena ainda a cumprir pelo fato de estar supostamente foragido.

Ele deu entrada no Presídio Salvador em maio de 2022, onde cumpriu pena até outubro de 2023, quando foi transferido para a Cadeia Pública. Contudo, no momento da prisão, não houve a baixa no mandado, e, consequentemente, a expedição da guia de execução pela autoridade judiciária. Sem o documento, Rogério acabou ficando esquecido no sistema prisional por mais de 2 anos sem os direitos às progressões de regime. Condenado a responder em regime aberto, em razão de outro erro, teve emitido o mandado de prisão para o semiaberto. Ou seja, nem deveria ter sido preso, tendo o direito de cumprir a pena “em liberdade” desde o início.

Após tomar conhecimento do caso, a Defensoria logo passou a tomar as providências para que ele fosse liberado com o reconhecimento do tempo de pena cumprido. Na última quinta-feira (12), enfim, a Justiça expediu o alvará de soltura. Segundo a defensora pública Larissa Guanaes, que coordena a Especializada Criminal e esteve à frente dessa diligência, por se tratar de pessoa em situação de rua, devem ser acionados o Núcleo PopRua, a assistência social da DPE/BA, o Escritório Social e os demais equipamentos públicos para oferecer apoio na retomada do convívio em liberdade. 

Para Suzan Raquel, residente jurídica da Defensoria, chama atenção a situação de abandono social de Rogério pelo sistema. “Ele foi praticamente uma vítima de desaparecimento forçado porque ele foi institucionalizado e sua prisão não foi comunicada nos sistemas oficiais”, pontuou.

Dignidade e Justiça 

O caso de Rogério veio à tona durante a atividade do projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional, realizado na Cadeia Pública, entre os dias 16 e 27 de agosto. A ação faz parte de uma parceria firmada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo analisar a situação processual dos apenados, coletar dados de caráter social e outras demandas dos internos passíveis de atuação da instituição. Ao todo, foram atendidos 800 internos, 202 familiares a fim de regularizar o direito à visita, além de 5 exames de DNA e 23 reconhecimentos de paternidade espontâneos. 

A fim de monitorar a execução do convênio, uma equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, realizou uma visita à unidade no dia 20 de agosto. Segundo Arley Silva, servidor do Departamento Penitenciário Nacional, a Bahia foi o estado escolhido entre os conveniados pelo grau de execução, que já se encontra em 80%. “Viemos inclusive nesse sentido de servir de execução para outros estados, que não estão com a execução como está na Bahia”, ressaltou. 

Outras visitas importantes marcaram presença neste importante projeto, que terá continuidade em breve. Secretário da Seap, José Carlos Souto Filho fez questão de conferir o projeto e enfatizou a importância da Defensoria Pública para a garantia de direitos.  

*Nome fictício