"Justiça sem Burocracia". Este é o lema da sétima edição do Innovare, cuja cerimônia de premiação acontecerá no próximo dia 03 de dezembro, em Brasília e deverá contar com a presença das maiores autoridades brasileiras. Dois temas estarão no centro da Premiação este ano: Justiça sem Burocracia e Acesso do preso à Justiça, este último em parceria com o International Bar Association (IBA), instituição que luta pelos direitos humanos e pelo Estado democrático de Direito. Nesta última categoria, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP) concorre à Menção Honrosa, em uma premiação especial que, pela primeira vez, reconhecerá práticas que facilitaram o acesso do preso à Justiça.

Projeto idealizado e executado pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), sob presidência da defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, a Força Nacional visa aprimorar a prestação de assistência jurídica integral e gratuita na área de execução penal e no sistema carcerário, com a participação de defensores públicos de variados estados atuantes da área Criminal e Execução Penal. Até então, a Força já foi realizada nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, entre os anos de 2009 e 2010. "Recentes denúncias de superlotação, penas cumpridas além do devido e desrespeito à Constituição incitam o Estado Brasileiro a atuar de forma contundente e célere. Com este projeto, pretendemos proporcionar aos encarcerados uma assistência jurídica integral e gratuita pela Defensoria Pública, em unidades penais de todo o país, onde tenha e onde ainda não tenha Defensoria Pública", pontuou a presidente do Condege, Tereza Cristina Ferreira.

Reconhecimento - Em sete anos, o Prêmio já acumula cerca de duas mil iniciativas inscritas, já tendo contemplado práticas ligadas à adoção e reintegração à família, cidadania, meio ambiente, modernização do judiciário, infraestrutura, crescimento urbano, entre muitas outras áreas que auxiliam a sociedade e o judiciário. Este ano estão concorrendo 113 práticas na categoria advocacia, 87 em juiz, 48 em Ministério Público, 34 em Prêmio Especial, 33 em Defensoria Pública e 25 em Tribunal.

Desde agosto de 2009, quando foi criada, a Força Nacional já prestou assistência jurídica a mais de 5 mil encarcerados nos três estados onde esteve presente, através da atuação de defensores/as públicos/as de variados estados brasileiros. Dentre estes, participaram também os defensores baianos, Fabíola Pacheco, Vinícius Freire, Alexandre Souza, Gil Braga, Maurício Moitinho e Alex Raposo. Cerca de 7.950 processos foram revisados. A FNDP conta com a parceria inédita do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ). Para o coordenador geral da Força e subdefensor do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense, a Força é o maior fator de visibilidade política da Defensoria Pública, o instrumento de atuação na Execução Penal mais uniforme já implementado no Brasil.

O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira, além de disseminar as práticas identificadas pelo Prêmio Innovare. Os vencedores terão suas práticas disseminadas para outras regiões pela equipe difusora do Prêmio, composta por ministros, advogados renomados, juízes, promotores de justiça e diretores do Instituto.

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