Em reunião extraordionária realizada nesta quarta (26), em Brasília, o Conselho Nacional de Defensores Gerais discutiu a atuação da Força Nacional da Defensoria, estabelecendo sua primeira atuação em Minas Gerais, por solicitação do defensor geral do estado, Belmar Azze. A visita da Força será na primeira quinzena de outubro, no município de Ribeirão das Neves, distante 32km da capital, Belo Horizonte.

A Força Nacional visa aprimorar a prestação de assistência jurídica integral e gratuita na área de execução penal e no sistema carcerário, com a participação de defensores públicos de variados estados atuantes da área Criminal e Execução Penal. No início do mês, a Força recebeu apoio de R$1 milhão de reais do Ministério da Justiça, através de Termo de Cooperação Técnica que viabilizará passagens, pagamento de diárias e equipamentos. O espaço físico, apoio administrativo e estagiários ficarão por conta dos estados requisitantes. O Ministério comprará ainda 25 notebooks, doando-os ao Condege, a quem ficará a decisão de envio da Força aos estados.

"A Força Nacional da Defensoria Pública tem um perfil específico de trabalhar pela diminuição da população carcerária, atuando em favor dos que estão presos", pontuou a presidente do Condege, Tereza Cristina Ferreira. Foi definido ainda que a Força, sob a coordenação do subdefensor geral do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense, terá sede no Distrito Federal e atuação em todo o território brasileiro.

Até o dia 10 de setembro será formado cadastro, com os nomes de todos os defensores que atuam em Execução Penal e que desejem trabalhar como voluntários na Força. A equipe contará com 30 defensores. A primeira atuação em Ribeirão das Neves (MG) deverá durar duas semanas, segundo Belmar Azze. O município conta hoje com cinco unidades prisionais, abrigando 6.500 presos e apenas uma Vara de Execução. O número de Juízes e Defensores também é insuficiente para atender à demanda local, de acordo com o defensor geral do estado. "A Força Nacional representa a efetivação do princípio da solidariedade entre as Defensorias do Brasil. A visita em Minas fortalecerá politicamente a Defensoria estadual, que passa por graves dificuldades e está entre as com piores condições no ranking das Defensorias no Brasil", disse Azze.

O próximo estado a receber a Força será Pernambuco, que tem 12.190 presos provisórios necessitando assistência jurídica quanto aos seus processos. Destes, cerca de 70% são assistidos pela Defensoria Pública, segundo a defensora geral do estado, Tereza Joacy. Na reunião do Condege, também foram levantadas as situações de municípios como Urso Branco, em Rondônia, o Pará (RN), Espírito Santo e Santa Catarina.