A Força Nacional da Defensoria Pública foi anunciada nesta quarta-feira, dia 12 de agosto, em Brasília, com a assinatura do termo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e o Ministério da Justiça. Com o Termo, o Ministério disponibiliza R$ 1 milhão para a atuação da Força, que terá início no estado de Pernambuco, que hoje possui mais de oito mil presos provisórios necessitando dos serviços gratuitos d Defensoria. A solenidade de assinatura contou com a presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro, do Secretário da Reforma do Judiciário (SRJ), Rogério Fraveto, da presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos (CONDEGE), Teresa Cristina Ferreira, do Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Airton Michels, do Defensor Público Geral da União (DPU), Rômulo Sales e de defensores públicos gerais de todo o país, entre outras autoridades.

O Ministério da Justiça compromete-se, então, a garantir todo o apoio logístico à atuação da Força nos estados que apresentam hoje demanda urgente de assistência jurídica àqueles que se encontram privados de suas liberdades, em caráter provisório ou já condenado. O apoio, que terá vigência pelo período de dois anos, será no custeamento de despesas de deslocamento dos defensores públicos, diárias, material e estrutura física. Para o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, a Força pode ser vista como uma articulação de solidariedade. "Os resultados desta Força deverão servir como instrumento de pressão política para que sejam criadas Defensorias onde ainda não há esta instituição. É dado, a partir de agora, uma importante contribuição no combate à falta de assistência jurídica a uma grande parcela da população", enfatizou o secretário.

Permanência- Falta de sensibilidade e prudência por parte dos Juízes. Estes foram outros motivos também relevantes que justificam o problema carcerário brasileiro, para além da falta de vagas. A reflexão foi apontada pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels, que também assinou o termo e enfatizou o ato de ontem como uma demonstração de mudança. "Essa parceria traduz uma vontade política de todos os envolvidos em transformar a realidade desta população carcerária que é, em sua maioria, de pobres, assistidos pela Defensoria Pública, constituindo, assim, um verdadeiro estado democrático de Direito", disse.

Criada para ter um prazo de vigência de dois anos, a Força Nacional já nasce fortalecida. "Temos muito orgulho de firmar esta articulação de responsabilidades aqui no Ministério, junto à Defensoria Pública que, para nós, é um integrante fundamental no nosso Sistema de Justiça. Acho que devemos tomar providências para agregar à Lei que institui o PRONASCI, um projeto para que este tipo de programa se torne permanente em todo o país", concluiu o Ministro da Justiça, Tarso Genro.

Para a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Almeida, o momento foi histórico e garantirá à Força Nacional, a base e legitimidade para sua atuação. "Iremos aos estados onde há demanda de assistência jurídica urgente e, inclusive, onde não há Defensoria Pública. Essa parceria mostra que quando há vontade política, a decisão é tomada e vamos honrar o compromisso assumido junto ao Ministério da Justiça e trabalharemos para ter um instrumento de atuação que orgulhe a todos nós", garantiu a presidente.

Na ocasião também foi assinada Portaria que institui a criação de uma Coordenação da Força Nacional, que será assumida pelos órgãos: DPU, DEPEN, SRJ e Ministério da Justiça (MJ) e CONDEGE. Este último será representado pelo subdefensor público geral do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense, como coordenador geral. A Força será composta por 30 defensores púbicos com atuação na área de Execução Penal e nas Varas Criminais nos estados.