Uma iniciativa capaz de produzir impactos positivos na vida social. Esse pode ser considerado o principal resultado do trabalho gestado pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal. A mobilização, que tem como cerne atingir áreas prioritárias e com maior necessidade de atendimento jurídico aos presos, aconteceu, dessa vez, no Estado de Pernambuco. Iniciada em 7 de dezembro e contando com o empenho de defensores públicos de todo país, os defensores identificaram como crítica a situação em diversas unidades prisionais.

"Participei de inspeções em dois presídios. Constatamos a superlotação numa proporção de quatro vezes maior que a capacidade normal em cada estabelecimento prisional. Muitos condenados estão impossibilitados de cumprir a execução de acordo com a Lei de Execução Penal ante a inexistência de carta de sentença em diversos processos. Não há cumprimento aos mandamentos da Lei, o que impede os condenados de serem contemplados com os direitos", declarou Alex Raposo, defensor público que representou a Bahia nesta segunda atuação da Força Nacional. Outra situação constatada pela Força foi a ausência de diferenciação entre o provisório e o sentenciado, o que dificulta decisivamente na defesa dos detentos.

Ao todo, 30 defensores públicos se revezaram entre percorrer as diversas instalações carcerárias no estado, realizar atendimento e revisar processos (sete mil, distribuídos entre a 1ª e a 2ª Vara de Execução Penal). As ações da Força atenderam cerca de três mil presos, sendo que a maioria dos processos referiram-se a benefícios como progressão de regime e livramentos condicionais. "A presença dos defensores na Força Nacional tem sido decisiva para a penetração da Defensoria nos estabelecimentos prisionais, e enxergo esse fato como um marco. O impacto foi, sem dúvida, extremamente positivo", avaliou Alex Raposo, que encerrou os trabalhos nesta quinta - feira (17), junto aos outros defensores.

Segundo dados do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Estado conta com 17 unidades prisionais. Há 19.525 presos, sendo 12.992 provisionados. O Estado tem um déficit de 11 mil vagas.