Promover a expansão, monitoramento e qualificação continuada das Políticas Sobre Drogas no município de Euclides da Cunha foi o objetivo de oficina realizada em Salvador nos dias 13 e 14 de setembro. O encontro foi promovido pela Superintendência de Política sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (Suprad) da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), como desdobramento de audiência pública articulada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em julho na cidade.

A audiência pública realizada em Euclides da Cunha teve enquanto tema os desafios na implementação e garantia de direitos de políticas públicas sobre saúde mental, onde foi constatada também a ausência de políticas municipais em relação ao combate às drogas. A defensora pública Bianca Mourão Fantinato fez parte da composição da mesa, ocasião que contou com ampla participação de setores governamentais e da Sociedade Civil, além do Ministério Público.

Ação decorrente deste encontro anterior, a Oficina de Fortalecimento Institucional das Políticas Sobre Drogas apresentou como resultado a construção da minuta de Decreto Autônomo Municipal, para implantação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD), assim como um plano de ação para criação de uma Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação Sistemática das Políticas Sobre Drogas do Município. 

O produto destaque – e objetivo principal – da oficina foi o encaminhamento da Minuta de Termo de Cooperação Técnica para implantação do Programa “Corra pro Abraço” na cidade, deliberado já com as responsabilidades específicas da SUPRAD e do Município de Euclides da Cunha para concretizar esta instalação. O programa “Corra pro Abraço”, iniciativa do Governo do Estado, atua na garantia de direitos de pessoas que fazem uso abusivo de drogas ou são afetadas por problemas relacionados à criminalização das drogas.

Para a defensora Bianca, presente também na oficina, “a implantação do projeto ‘Corra pro Abraço’ é decisivo na garantia de direitos e criação de novas possibilidades de futuro para a população de extrema vulnerabilidade social, que são os jovens em uso abusivo de drogas em nosso Município”. O programa em Euclides da Cunha vai focar no “Corra pro Abraço Juventude”, que é uma ação especializada dirigida a jovens em situação de risco.

Além de Bianca Mourão, a Defensoria foi representada na oficina por integrantes da equipe de Saúde Mental da Especializada de Direitos Humanos, a psicóloga Analice Sena e a assistente social Patrícia Von Flach. Patrícia foi responsável por conduzir a palestra “Desafios das Políticas sobre Drogas nos municípios brasileiros: O Cuidado em Liberdade; implantação de estratégias de Redução de Riscos e Danos; e Articulação em Rede”, que contribuiu no aprofundamento relativo a temática do evento e consequentemente ao enriquecimento de seu debate.

Um dos argumentos trazidos pela assistente social, foi o de que instituir o “Corra pro Abraço Juventude” no município significa ampliar a redução de danos através da sua metodologia da arte e educação, pois denota um combate a partir da raiz do problema. “Essa estratégia abranda prejuízos consequentes ao proibicionismo e a uma política que condena e mata nossos jovens sem oportunidade de acesso à educação, saúde, cultura, lazer e trabalho. Isso é o que realmente vai diminuir o lugar da droga em nossa sociedade.”

Também pontua que para a realização bem sucedida do programa, uma articulação intersetorial forte é extremamente necessária. “Para problemas complexos precisamos de respostas complexas. Eu acredito que a gente precisa trabalhar com muita ética e buscando enxergar a beleza e a potência que existe em nossa comunidade.”

Participaram do encontro o Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado, Carlos Martins, a Procuradora-geral de Euclides da Cunha, Vera Lucia Lima de Souza, assim como os Secretários de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social do Município, Anderson França Macedo e Maria Dasdores Nascimento, respectivamente.