A Resolução 001/2016 editada no dia 13/06 disciplina a participação dos defensores públicos e servidores em eventos de formação e atualização profissional

O Conselho do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ se reuniu no dia, 7, e aprovou a Resolução 001/2016 que foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado da Bahia. A Resolução disciplina a participação de defensores públicos e servidores da Instituição nos cursos de formação e atualização profissional. A partir de hoje, as pessoas que quiserem participar dos eventos custeados pelo FAJ, deverão observar as disposições da Resolução.

A conselheira do FAJ, Firmiane Venâncio, disse que antes da edição da Resolução era a Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep que fazia as inscrições através de e-mail, com os respectivos critérios de participação. "Resolvemos regulamentar e acatar a sugestão dos conselheiros Murillo Bahia e Lucas Marques, no sentido de que as participações nesses cursos e congressos tenham um retorno maior para a Instituição", afirmou Firmiane Venâncio.

A conselheira ressaltou ainda, que a ideia desta Resolução é consolidar os critérios, que na verdade, já eram utilizados pela Esdep. Firmiane Venâncio destacou como ponto mais significativo na Resolução, a promoção de mecanismos de devolução intelectual do material que foi apreendido pelos defensores públicos nos eventos.

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