Com a pandemia do Coronavírus, foram criadas novas unidades de acolhimento emergencial para a população em situação de rua, expansão que vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, que mesmo de forma remota, vem se reunindo com a equipe destes espaços e atendendo à distância pessoas que lá se encontram. 

Segundo a subcoordenadora de Alta Complexidade da Diretoria de Proteção Social Especial (DPSE ), da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, Ravena Lima, em participação em Live no Instagram da Defensoria, antes da pandemia existiam 600 vagas disponibilizadas para o público em situação de rua em Salvador, que foram aumentadas em mais 611 durante o período da pandemia.

Mas, apesar da Defensoria ser favorável à manutenção do aumento no número de locais ofertados à população, mesmo quando estiver controlada a pandemia de Covid-19 no Estado, a solução para a oferta de um futuro melhor para essas pessoas não passa apenas por isso. Para a coordenadora de Direitos Humanos da DPE/BA, a defensora pública Eva Rodrigues, a unidade de acolhimento tem que ser um equipamento provisório para aquelas pessoas que não tem ali ainda uma moradia.

“Não podemos considerar que unidades de acolhimento sejam políticas de habitação para a população em situação de rua. Não que a quantidade de vagas tenha que diminuir, porque o que observamos e nos tem sido relatado por pessoas do movimento é que o número de pessoas nessa situação tem aumentado. Mas temos que pensar, além das unidades de acolhimento, na efetivação de uma política que forneça moradia a essa população”, afirma a defensora Eva Rodrigues.

Moradia Primeiro

Como uma das soluções para essa política habitacional, a Defensoria tem encampado a bandeira, levantada pelo movimento de pessoas em situação de rua, da implantação do Moradia Primeiro (Housing First). Neste modelo, a pessoa inicialmente tem acesso à moradia e, ao longo do tempo, vai acessando outros serviços de apoio para garantir que permaneça na residência e não retorne à rua. A pessoa não precisaria, por exemplo, estar sem algum tipo de vício para acessar à moradia.

Criado no início dos anos 1990 pelo psicólogo grego radicado nos Estados Unidos, Sam Tsemberis, o Moradia Primeiro já foi implementado nos Estados Unidos, Canadá, Japão e mais de 20 países da Europa, com uma eficiência em torno de 80% nas pessoas que entram no projeto e permanecem na moradia após dois anos.

“As duas coisas (unidades de acolhimento e ações como o Moradia Primeiro) podem e devem andar em paralelo”, destaca a defensora Fabiana Miranda, integrante do Núcleo Pop Rua da DPE/BA, que é voltado ao atendimento da população em situação de rua.

Segundo Fabiana Miranda, tanto o Núcleo Pop Rua da DPE/BA quanto a Comissão Nacional das Defensoras e Defensores Públicos sobre População de Rua entendem que o Moradia Primeiro é mais eficiente porque no atual modelo das unidades de acolhimento, chamado “etapista”, a maioria das pessoas não consegue cumprir todos os requisitos para ter uma residência.

“A pessoa primeiro tem que ser abordada pela equipe de rua. Depois passa por um Centro Pop Rua, que é um equipamento de atendimento diurno, continuando a dormir na rua. No terceiro momento, é recebida em uma unidade de acolhimento, para só após isto receber um auxílio-moradia de R$ 300 e alugar um quarto. Só 40% dos casos acabam tendo êxito neste processo. Já 60% destas pessoas não cumprem as etapas e retornam à situação de rua no meio do caminho ou após o auxílio-moradia”, explica a defensoria Fabiana Miranda.

Eventos locais e nacionais

Por isto, a Defensoria baiana tem participado de eventos nacionais sobre o tema para ter mais dados para apresentar as autoridades estaduais e municipais sobre os benefícios de implantação do moradia primeiro na Bahia.

Uma dessas iniciativas de capacitação recentes é a participação de integrantes da Defensoria no curso “Moradia Primeiro e a atuação defensorial estratégica”, promovido pela Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (Enadep), e que teve início no último dia 28. 

A DPE/BA também esteve presente, em dezembro do ano passado, em um Seminário Internacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) sobre moradia para a população em situação de rua, no qual a implementação do “Moradia Primeiro” foi debatida por gestores públicos, membros da sociedade civil e pesquisadores do tema.

Aqui na Bahia, a Defensoria promoveu em março deste ano, no auditório da Escola Superior – Esdep, um primeiro diálogo junto à sociedade civil para buscar a implementação do Moradia Primeiro no estado. Além disso, o tema também já foi levado em reunião para a então secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador, Ana Paula Matos, ao lado de integrantes do movimento da população em situação de rua.