Na tarde desta sexta-feira, 24, a sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA localizada no Centro Administrativo da Bahia – CAB passou a contar com a atividade do gabinete da Defensoria Especializada de Juizados Especiais. Até então, as defensoras e defensores públicos que atuam na especializada, atendiam em espaços cedidos por outras instituições, como o Tribunal de Justiça da Bahia – TJ/BA.

Segundo o defensor público e coordenador da Defensoria Especializada de Juizados Especiais, Marcos Fonseca Meireles, centralizar as atividades em um só espaço será benéfico para os assistidos e assistidas. “A inauguração deste espaço físico aqui na sede da Defensoria no CAB é mais um de tantos avanços e conquistas dessa gestão. A centralização desta especializada com certeza vai dar mais ênfase e eficácia ao trabalho desenvolvido nos juizados e nas varas de violência doméstica. E agora teremos mais privacidade para atender o(a) assistido(a), mais privacidade para discutir ideias e estratégias processuais de defesa e representá-los com mais vigor e estrutura”, explica

Denominados anteriormente de Juizados de Pequenas Causas, os Juizados Especiais são órgãos do Poder Judiciário que atuam em causas menos complexas de forma rápida, sem gerar despesas. O objetivo é realizar a conciliação, julgamento e execução de causas menos complexas de acordo com a legislação, de forma rápida e simples. Quando a conciliação e o acordo entre as partes não é possível, a questão passa a ser decidida por juiz. Na Bahia, os Juizados Especiais contemplam demandas das áreas Cível, Criminal e de Fazenda Pública. Já a Especializada de Juizados Especiais da Defensoria atua apenas na área Criminal, onde houve crimes de menor potencial ofensivo, a fim de garantir a assistência jurídica gratuita desde o atendimento inicial até o processo final.

O defensor público geral, Rafson Ximenes, fez a conexão entre o momento da inauguração do gabinete da Especializada de Juizados Especiais e a própria história de valorização da Defensoria Pública da Bahia. “Essa Especializada simboliza muito a Defensoria, e lembra como a instituição foi tratada por muito tempo como uma coisa menor, que poderia ser deixada para depois. A Especializada de Juizado sempre foi tratada da mesma forma aqui dentro, tanto que até hoje não se tinha um espaço e isso não era visto como um problema. Mas ao longo dos últimos anos, o trabalho dos servidores(as) e defensores(as) foi mostrando o quanto de riqueza existe no que é feito aqui, independente do valor da causa ou da pena máxima de cada delito, pois isso não reflete esta grandeza”, disse.