A Defensoria Pública da Bahia-DPE/BA solicitou do comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Paulo José Coutinho, que seja instaurado processo disciplinar para apurar a conduta dos policiais envolvidos na operação que resultou na morte de três jovens na comunidade da Gamboa, em Salvador, no dia 1º de março desse ano. O caso completou três meses e o inquérito aberto na Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA) aponta para a necessidade de investigar a maneira como agiram os agentes envolvidos na operação.

De acordo com o despacho do processo instaurado para acompanhar as apurações relativas à ação policial, a que a DPE/BA obteve acesso, “há justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar as condutas dos soldados”. O documento salienta ainda que é “preciso ficar claro por que insistiu-se na incursão se a hipótese aventada é a de que os criminosos estariam fugindo e havia risco de que inocentes fossem feridos ou mortos”.

A defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, explica que a Defensoria sentiu a necessidade de fazer o pedido ao Comando da PM porque há divergências entre as conclusões dos inquéritos instaurados na Corregedoria da Polícia Militar e na SSP/BA. O primeiro “fez apenas um relato de caso, recomendou a anotação nos registros dos policiais e encaminhamento ao Ministério Público”, conta. “A decisão final, pela legislação em vigor, é do comandante-geral da PM”, completa a defensora pública.

No ofício enviado na última terça-feira, 24, a Defensoria Pública ressalta que, conforme a Lei 13.201/2014, cumpre ao comandante-Geral da Polícia Militar instaurar e decidir sindicâncias, processos disciplinares sumários e processos administrativos disciplinares. E, considerando a gravíssima situação de violação dos direitos humanos ocorrida na operação em questão, a DPE/BA solicita a instauração do processo disciplinar.

Para Lívia Almeida, além de ser uma medida de justiça, a instauração do processo de apuração das condutas dos agentes policiais envolvidos é uma necessária resposta do Estado ao ocorrido. “Temos o corregedor geral de Segurança Pública dizendo que é preciso apurar melhor essa situação, inclusive com a oitiva dos peritos, conforme solicitado pela Defensoria Pública”, afirma a defensora pública. Ela lembra que a ampla defesa e contraditório, instrumentos de garantia democrática, são assegurados em processos administrativos disciplinares.

Relembre o caso Gamboa

Na madrugada do dia 01 de março, os jovens Patrick Sapucaia,16, Alexandre Santos, 20, e Cleberson Guimarães, 22, foram vitimados durante uma operação policial realizada na Gamboa de Baixo. De acordo com os moradores, as equipes policiais entraram na comunidade atirando, com uso desproporcional da força, insultando os moradores e adulterando a cena onde aconteceram as mortes. A polícia nega.

A Defensoria presta amparo aos familiares dos jovens mortos, atendendo demandas assistenciais e psicossociais, e acompanhou as oitivas do inquérito policial militar. Além do ofício enviado no último dia 24 solicitando a abertura de processo administrativo disciplinar, durante o período em que os inquéritos estavam abertos nas corregedorias da SSP/BA e da Polícia Militar, a DPE/BA requereu a oitiva dos legistas, a inclusão do depoimento da mãe de uma das vítimas e juntada de um boletim de ocorrência no processo.