"Defensoria Pública em Tempos de Litigância Estratégica" é o tema do evento que segue até sexta-feira, 23, no Hotel Deville em Itapoã

"Litígio estratégico nada mais é do que deslocar a atenção daquele caso exclusivamente individual e projetar uma ideia de solucionar o problema. É como se nós, sem desprezar a atuação individual, olhássemos para o assistido não como indivíduo, mas como classe", definiu o defensor público federal Caio Paiva em sua palestra durante a abertura do Congresso de Defensores Públicos da Bahia nessa quarta-feira, 21, no Hotel Deville. Com o tema "Defensoria Pública em Tempos de Litigância Estratégica", o evento segue nestas quintas e sextas-feiras, reunindo colaboradores, defensores públicos da Bahia e de outros estados a fim de discutir como usar a ferramenta para fortalecimento das Defensorias Públicas.

Anfitrião do Congresso Estadual, o defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, destacou a necessidade de a Defensoria Pública dialogar com outras instituições e se inserir na sociedade. Defendeu também que o enfrentamento de dificuldades de uma forma madura se faz com planejamento e estratégia. "O objetivo deste encontro, além da congregação e da discussão de ideias é proporcionar mais um espaço para amadurecimento de estratégias. Estratégias para litigar, para garantir a saúde, para enfrentar o cruel sistema penal mais espetacularizado do que nunca, estratégias para questões emergentes, para a proteção de grupos vulneráveis e estratégias para aumentar o diálogo com a sociedade civil", considerou.

Para a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Ariana Sousa, os defensores públicos passaram de "meros operadores" para "construtores do Direito" por estarem pensando e repensando as práticas de atuação frente a um cenário "desafiante" e "instigante", como classificou. "Praticarmos o Direito não é trazermos para o papel o que está escrito, aquilo que é tido como algo sagrado ninguém mexe, mas sim formar significados dentro do que a realidade nos traz à luz da nossa Constituição", disse ela, acrescentando ser esse um dos motivos para estarem reunidos no Congresso.

GANHAR OU TER RAZÃO

Ao explicar que o litígio estratégico pode acontecer tanto na tutela coletiva quanto na individual, o palestrante Caio Paiva relembrou o tipo de atuação que permeou a trajetória da Defensoria Pública. "Nós nascemos enquanto instituição, ganhamos legitimidade social, popular, conseguindo uma pensão, fazendo um acordo em um processo de família, defendendo réu em um processo penal… Temos de recordar e nunca esquecer que a atuação individual também pode ser estratégica e não é e não pode ser tratada com menos importância que a tutela coletiva", alertou.

O palestrante também pontuou algumas técnicas para potencializar o litígio estratégico a exemplo do cuidado com o ajustamento do discurso na linguagem escrita e oral em ações de defesa do cidadão. "Na hora de construir uma petição, eu quero ganhar ou ter razão?", propôs a reflexão Caio Paiva, ao apontar ainda a importância da escolha do caso, do ambiente e do momento certo para apostar no litígio.

Representante da sociedade civil no evento, a ouvidora-geral da Defensoria Pública, Vilma Reis, apontou questões urgentes para serem litigadas estrategicamente como o sistema prisional; a violência contra a criança e o adolescente; o não funcionamento das Delegacias Especiais de Atenção à Mulher – Deam. "Esse é o tema (litígio estratégico) que vem na hora mais crucial da sociedade brasileira. Estamos vivendo no limite da institucionalidade, do Estado Democrático de Direito, e a Defensoria, inclusive, sentando para pensar na sua própria autonomia na hora de escolher as suas causas e suas lutas pelas quais ela vai brigar na Bahia e no Brasil", considerou.

Além do defensor-geral da Bahia, Clériston de Macêdo, e da presidente da Adep/BA, compuseram também a mesa de abertura do Congresso o defensor público geral do Espírito Santo e representante do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Leonardo Oggioni Miranda; a corregedora-geral da Defensoria Pública e presidente do Colégio Nacional de Corregedores da, Maria Auxiliadora Teixeira; a ouvidora-geral da DPE, Vilma Reis; a diretora da Escola Superior da Defensoria, Firmiane Venâncio; o corregedor-geral de Justiça, Osvaldo Bonfim; a procuradora do Estado e representante do Governo do Estado, Maria Angélica dos Santos Rodrigues.

CONGRESSO

Iniciado na noite dessa quarta-feira, o Congresso de Defensores Públicos da Bahia prossegue até a sexta-feira, 23, no Hotel Deville, com a proposta de discutir o modelo de atuação que a Defensoria Pública deve adotar em tempos de litigância estratégica, para potencializar as ações judiciais e extrajudiciais realizadas por seus membros e dar maior visibilidade à instituição.

Serão promovidos debates com colaboradores e defensores públicos da Bahia e de outros estados sobre temas emergentes na sociedade brasileira e pontuar como a Defensoria Pública pode ajudar a encontrar soluções para as litigâncias de forma que o acesso aos direitos chegue, de fato, a todas e todos.

Como atividade final e aberta ao público em geral, na sexta-feira, às 16 horas o Congresso de Defensores Públicos da Bahia promoverá um diálogo intercultural com a sociedade civil, oportunizando o compartilhamento de iniciativas para promoção dos direitos humanos reconhecidas internacionalmente. A Defensoria Pública da Bahia objetiva, assim, encerrar o congresso como começou: construindo pontes.