Se é difícil garantir às crianças e jovens, mulheres e pessoas sem moradia a totalidade dos direitos inerentes aos seres humanos – independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição, o desafio de assegurar tais direitos à população em situação de rua, na Bahia, é bem maior. Até dezembro deste ano, a especializada de Direitos Humanos, responsável por defender os direitos deste grupo populacional na Defensoria Pública da Bahia, realizou 647 atendimentos.

“As demandas desta população são tão extensas que vão desde a ausência de documentação básica, à dificuldade de monitoramento dos abrigos existentes. Como Instituição criada para garantir os direitos das pessoas, precisamos assegurar que a dignidade desta população seja preservada”, destacou Fabiana Miranda, subcoordenadora da especializada.

E se dignidade e cidadania são palavras chaves na busca pela inclusão desta população na sociedade, pobreza extrema, dependência química e conflitos familiares são algumas das causas apontadas como decisivas para que algumas destas pessoas façam da rua seu novo lar. De acordo com dados da Defensoria de 2012, das pessoas em situação de rua que procuram a Instituição, 77% são homens. Desta procura, 67% é motivada pela falta de documentação, o que impede que elas tenham acesso a serviços públicos básicos. Queixas contra a falta de atendimento em questões relacionadas a saúde, defesas em processos criminais e apuração de violências são os casos mais recorrentes.

“Ao recebermos estas pessoas, dependendo do caso, fazemos o encaminhamento ao SAC, intervimos para que elas sejam atendidas nos hospitais ou, até mesmo, direcionamos para que se integrem aos grupos de apoio. O objetivo é devolver-lhe a cidadania e reintegrá-los à vida social e econômica”, reafirmou a defensora. Segundo Fabiana Miranda, projetos desenvolvidos pelo Estado já dão conta do aproveitamento da mão de obra destas pessoas em obras públicas, como no trabalho de operários na construção da Arena Fonte Nova, por exemplo.

TRABALHO EM CONJUNTO

A especializada tem trabalhado ainda em parceria com a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão – SETAD, com o programa Bahia Acolhe, da Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e principalmente, com o Movimento de População em Situação de Rua, na construção de políticas estaduais e municipais para este grupo. Em junho deste ano, durante sessão especial promovida na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir o cenário da população em situação de rua, o trabalho realizado pela especializada foi reconhecido por representantes da sociedade civil e do governo presentes. “Não estamos sós. A Defensoria Pública está sempre presente, não nos ignora. Ter um órgão dessa natureza abraçando nossa causa é fundamental”, declarou na ocasião a coordenadora nacional do Movimento População em Situação de Rua, Lúcia Santos Pereira.

Até agosto deste ano, a parceria entre Defensoria, Setad, Bahia Acolhe e Movimento de População em Situação de Rua já tinha feito a diferença na vida de centenas de pessoas – 203 pessoas foram inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida; 60 foram contratadas como trabalhadores da construção civil em diversos empreendimentos, 80 pessoas receberam capacitação para cursos técnicos profissionalizantes; 40 pessoas foram capacitadas para profissão de garçom e mais 40 participam do projeto de inclusão digital.

Também em 2012, a especializada integrou o I Seminário do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis da Bahia, cujo objetivo foi o de capacitar representantes da população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis, agentes sociais e parceiros, além de fortalecer a necessidade de implantação de um novo espaço para sediar o Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – antiga reivindicação do grupo.

Em dezembro, a Defensoria esteve presente ainda em mais um importante passo rumo à inclusão deste grupo: a assinatura de um convênio que beneficiará duas mil pessoas entre crianças, jovens e idosos da capital, Região Metropolitana, Feira de Santana e Vitória da Conquista. O acordo com cinco entidades para prestação de serviços a pessoas em situação de risco prevê o acesso a uma rede de serviços de assistência social, como abrigos de passagem, centros 24 horas, república e abordagem social.

O trabalho da especializada da Defensoria baiana também foi reconhecido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDES: “Esta é uma Instituição que dá direito a ter direito”, lembrou a titular adjunta da pasta, Mara Moraes.

Em Salvador, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, estima-se que quatro mil pessoas se encontram em situação de rua.