Durante a abertura do Mutirão Carcerário no Tribunal de Justiça, com solenidade realizada na manhã de hoje, 6/7, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, reforçou a idéia de implantação dos núcleos de advogados voluntários para auxiliarem no sistema nacional. Em sua opinião, mesmo que as Defensorias Públicas e a OAB tenham se mostrado contrários a essa proposta, compreenderam que "não há saída". "Não se pode, por uma questão corporativa, deixar o cidadão sem assistência", argumentou.

Para a defensora geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, a questão não é corporativa. "Tratar do sistema penitenciário não é o mesmo que lidar com a caridade. Advogado quer, legitimamente, ganhar os seus honorários. Se a assistência jurídica pela Defensoria é assegurada pela Constituição, que seja oferecida à instituição as condições para atender um maior número de cidadãos, como recursos para concurso público, por exemplo", destacou aos jornalistas durante coletiva.

Tereza Cristina ressaltou, ainda, a importância de a Defensoria Pública integrar a Central de Atendimento a Penas Alternativas (CEAPA), implantada pelo Governo do Estado. Segundo ela, a instituição está presente, em Salvador, na Vara de Penas Alternativas, mas não tem representação nessas centrais. "Se a Defensoria responde por cerca de 90% das pessoas que se envolvem em conflito com a lei, o correto seria estarmos presentes, acompanhando as decisões sobre os nossos assistidos", apontou.

Enquanto não tem definida a sua participação no Mutirão Carcerário, a Defensorias vai fazendo o seu trabalho de forma independente. Além do mutirão que está sendo realizado no Presídio de Salvador, onde dá assistência jurídica a 90% dos detentos, a instituição intensificou, através da defensora Fabíola Pacheco, a revisão dos processos dos presos da Colônia Lafayete Coutinho, resultando na liberdade condicional de 35 detentos. Outros 48 processos foram avaliados e estão agora com o Ministério Público.

Em 2008, a Defensoria Pública ingressou com 1.176 ações liberatórias em Execução penal na Vara de Execuções Penais da Capital e 411 na VEP do Interior. No primeiro semestre de 2009 foram ingressadas 740 na Capital. Não há informações sobre a VEP do Interior.