Um ponto divergente entre a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação dos Núcleos de Advocacia Voluntária, idealizados pelo CNJ foi lembrado na reunião entre o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e o Conselho, ocorrida em Brasília, nesta quarta-feira, dia 12 de agosto, a convite do CNJ. Ao final do encontro, o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ se fez presente, quando saudou os defensores gerais e falou de integração.

O ministro, que recebeu o projeto da Força Nacional das mãos da presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Ferreira, voltou a ressaltar a importância do trabalho dos Núcleos de Advocacia Voluntária, mas reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelas Defensorias em todo o país e pediu integração entre as práticas, afirmando ainda que "o projeto funciona como um complemento, e não substituição, à atividade da Defensoria Pública".

Confira a entrevista:

1. Com que objetivo principal o CNJ convoca, neste momento, as Defensorias de todo o Brasil para um diálogo?

Gilmar Mendes: Sabemos que a Defensoria Pública é fundamental para o funcionamento do Poder Judiciário, e para a garantia de uma proteção judicial efetiva, num país tão desigual como o Brasil. Muitas pessoas dependem da Defensoria para estar devidamente representadas em Juízo. Sabemos também que a estruturação das Defensorias no Brasil está em estágios diversos. Alguns estados avançaram mais, outros menos. É preciso que acompanhemos este quadro e também que demos soluções, por exemplo, no que concerne ao acompanhamento dos presos provisórios e a defesa que a Defensoria Pública tem que fazer destas pessoas. Queremos que os defensores participem na formulação das decisões que nós tomamos aqui no CNJ, a exemplo da Resolução 66, que trata dos presos provisórios e que será discutida na próxima sessão. Sabemos também - e falamos aqui - da falta de estrutura e de recursos, problema que é enfrentado pela Defensoria e vamos cuidar de forma conjunta para superar essas dificuldades e entraves.

2. Como o Sr. vê a iniciativa das Defensorias em implantar uma Força Nacional para atuar nas áreas de Execução Penal e Criminal nos estados?

Gilmar Mendes: Acho extremamente importante que haja essa solidariedade e é fundamental que os defensores não dispensem a participação da advocacia voluntária. A tarefa é enorme para atender essa grande demanda e é preciso que todos participem.