Diante de uma plateia com mais de uma centena de pessoas, a maioria Defensores Públicos , o Governador Jaques Wagner assegurou, ontem (29.10), no ato de inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na área federal do CAB, que o projeto de lei instituindo o Plano de Cargos e Salários da Defensoria Pública do Estado da Bahia será aprovado ainda este ano pela Assembleia Legislativa e sancionado por ele, para entrar em vigor a partir de janeiro de 2015, quando então a DPE poderá montar sua estrutura administrativa própria e se instrumentalizar melhor para enfrentar o desafio de atender a uma parcela cada vez maior da população que carece dos seus serviços.

O anúncio do Governador Wagner vem coroar os esforços que, ao longo do ano de 2014, foram desenvolvidos pela Defensora Geral Vitória Bandeira para dotar a Defensoria Pública de um quadro permanente de pessoal, aumentar o número de cargos comissionados e estabelecer uma política de remuneração compatível com as respectivas funções, baseada na visão de que a lei do plano será um instrumento indispensável à modernização da gestão e, portanto, uma das prioridades da atual administração para reforçar, efetivamente, o caráter de independência e de essencialidade da Instituição.

O evento de inauguração da nova sede da Defensoria Pública, que ocupa agora quatro andares do Edifício Multicab Empresarial, na Avenida Ulisses Guimarães, foi aberto com a exibição de um vídeo institucional, mostrando avanços infra-estruturais e melhorias no atendimento ao público nos vinte meses da atual administração, seguida dos pronunciamentos da presidente da ADEP, Defensora Soraia Ramos Lima, do Governador Jaques Wagner e da Defensora Pública Geral Vitória Bandeira.

Além dos três oradores, compuseram a equipe de direção da solenidade o Procurador Geral da Justiça, Márcio José Fahel, o Presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Nilo, o representante da OAB-Ba Maurício Vasconcelos, o Desembargador Jatahy Jr., representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Defensora Pública Chefe Substituta Izabela Vieira Luz, representando o Defensor Público Chefe da União Átila Dias Ribeiro, o Deputado Yulo Oiticica e a Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Ariselma Pereira.

No seu discurso, o Governador do Estado expressou ainda sua satisfação pelo "novo dinamismo" adquirido pela Defensoria Pública no último período, reconhecendo o trabalho desenvolvido pela Defensora Geral Vitória Bandeira, destacou a importância social da Instituição e defendeu mudanças no que ele chamou de "cultura da judicialização", numa referência ao excesso de processos que abarrota e entrava o Judiciário, em todos os níveis e instâncias: "Não há como dar conta do grande acúmulo de processos, é tarefa sobre-humana, que urge mudança", declarou.

A Defensora Pública Geral Vitória Bandeira caracterizou a Defensoria Pública como uma "instituição vocacionada para reduzir as desigualdades sociais e alavancar a cidadania", desempenhando um papel insubstituível na consolidação da democracia brasileira, e defendeu um tratamento cada vez mais humanizado, com a prestação de serviços de excelência ao seu público-alvo: "Recusamos o princípio elitista de que aos pobres qualquer forma de cuidado é satisfatória, por significar um avanço diante das imensas carências e insuficiências a que estão acostumados. Ao contrário disso, e até por ser da essência funcional da Defensoria Pública, esta mudança aponta diretamente para um objetivo do qual não abrimos mão na nossa luta cotidiana: tratar cada vez melhor os sedentos de justiça que nos procuram e acreditam no nosso trabalho".

Vitória Bandeira destacou também a localização estratégica da nova sede da DPE, junto aos outros órgãos do sistema de justiça, no CAB, a economia de recursos que a mudança irá produzir e defendeu que as novas instalações físicas, com melhores condições materiais de trabalho, não significam "luxo nem pompa, excesso ou desperdício. A mudança guarda uma relação direta com a melhoria dos serviços finalísticos que temos o dever de oferecer, sempre com esmero e eficácia, ainda mais importante pelo perfil sócio-econômico dos nossos assistidos e da dívida que o Estado brasileiro tem com eles".

Demonstrando o crescimento da Defensoria Pública, a despeito das restrições estruturais e do número reduzido de servidores e Defensores, a Defensora Geral pontuou que a Instituição atua, hoje, numa área territorial que abrange 45% da população total do Estado e, em 2013, prestou 645.530 atendimentos, correspondendo a 80,69% da meta prevista, concluindo:
"Esta casa dignifica os nossos assistidos. Agora em instalações apropriadas, é a concretização do direito à qualidade no acolhimento ao usuário e, por conseguinte, a melhoria da imagem do acesso à justiça pelos mais vulneráveis e necessitados".

Segundo Márcio Fahel, procurador geral de Justiça, "o sistema de Justiça precisa estar próximo entre si e próximo da população. Com a mudança da Defensoria para o CAB todos ganham, inclusive os assistidos da Defensoria Pública".

Sobre a nova localização e a aprovação do plano de cargos e salários, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, foi enfático: "A melhoria do aspecto estrutural é muito positiva. Significa um melhor espaço de trabalho e maior capacidade de atendimento. Sobre o plano de cargos e salários da Defensoria Pública, pretendemos aprová-lo ainda este ano".

Já a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Ariselma Pereira, elogiou o trabalho realizado pela DPE na garantia dos direitos dos baianos. "A Defensoria Pública é uma instituição parceira de extrema importância na garantia dos direitos humanos na Bahia. Agora está com um espaço estruturado, bem localizado a acessível ao cidadão. Parabenizo à DPE e continuaremos dialogando rumo ao fortalecimento da Defensoria e da Secretaria de Justiça".