Tudo indica que ainda neste mês de fevereiro os defensores públicos da Bahia terão a remuneração básica readequada. O reajuste, que partiu de uma proposta do governo frente à reivindicação da classe pela simetria salarial com outras carreiras jurídicas, foi regularizado hoje, quinta, 5, na sede da Fundação Luis Eduardo Magalhães (Centro Administrativo), no ato oficial em que o governador Jacques Wagner sancionou os projetos de lei aprovados pela Assembléia Legislativa, que tratam de carreiras de servidores do Estado, incluindo a da Defensoria Pública.

De acordo com o informe da Secretaria da Administração, foi sancionado todo o grupo de projetos que trata da instituição, o que inclui a proposta de nova remuneração feita pelo governo, sua adequação à Lei Orgânica, a LC nº 26, e a criação da Ouvidoria.

As sanções das leis foram consideradas pela defensora geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, que compôs a frente solene, um marco histórico, fruto de uma política adotada no âmbito nacional que prioriza a Defensoria Pública. "O Governo reconheceu o papel desta carreira, por ter a certeza de que vai colaborar para a construção de uma Defensoria mais forte e mais próxima do povo", destacou ao enfatizar os atos como conseqüência de um Governo democrático.

Nesta mesma linha, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep/BA), Laura Fabíola Amaral Fagury, que também estava na frente, disse que é inegável o avanço em relação à carreira e que, no balanço geral, a Defensoria saiu vitoriosa. "Tenho plena convicção de que, apesar dos avanços, muitas conquistas serão alcançadas em breve.".

Desde 2005 que os defensores públicos encamparam uma mobilização pelo reconhecimento da carreira no sentido de uma simetria com outras carreiras jurídicas como parte do processo de consolidação da autonomia da Defensoria Pública - regulamentada em 2004, pelo presidente Lula. Até então, havia uma grande diferença de tratamento neste quesito em relação aos juízes, por exemplo, que recebiam até 5 vezes mais do que o defensor. A conseqüência disso, aliado a outros fatores, como um orçamento limitado, estava provocando evasão e impossibilitando a instituição, que assiste famílias necessitadas, que não têm condição de arcar com custos para acessar a Justiça, de atender a demanda.

SOLENIDADE - Com um auditório lotado e sob aplausos, o governador Jacques Wagner presidiu a solenidade que consagrou os atos em beneficio também de outras categorias de servidores, como os da área de Saúde, os procuradores do Estado. Ao lado de secretários que intermediaram as negociações, como Ruy Costa, de Relações Institucionais, Manoel Vitório, da Administração, Carlos Martins, da Fazenda, a chefe da Casa Civil, Eva Chiavon, o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo e a defensora geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, o governador anunciou as sanções destacando alegria e orgulho pelos gestos.

Todos os representantes das carreiras contempladas tiveram voz. A primeira a falar foi a presidente da Adep/Bahia, Laura Fabíola Amaral Fagury, que, em breves palavras, agradeceu a sensibilidade do Governo e deputados que abraçaram a causa da instituição.

O presidente da associação dos procuradores do Estado, Cláudio Cairo Gonçalves, destacou o momento único de o Governo reconhecer o valor da carreira do servidor, ressaltando a necessidade de continuar avançando no diálogo para manter uma efetiva discussão e construir um Estado melhor. "O tempo pertence a quem mais se atreve", finalizou o procurador citando Charles Chaplin.

O secretário da Administração, Manoel Vitório, destacou também outra ações realizadas no sentido de "romper com o limite degradante do protocolo, superar velhas estruturas e fazer história, reestruturando as carreiras". Ele afirmou que as negociações da política de remuneração foram baseadas na realidade das carreiras em outros Estados e na rede privada.

Outra fala que mereceu destaque foi a do presidente da Assembléia Legislativa, ao ressaltar a independência da casa em optar pela convocação extraordinária e aprovar os projetos que hoje foram sancionados. "Somos independentes, mas harmônicos. A Bahia venceu nesta convocação. O governador sabe que o sucesso do governo depende do servidor".