Nesta segunda-feira, 15, o Governo do Estado se reuniu com a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA, representantes dos três Poderes e de Instituições autônomas para apresentar o novo modelo de cálculo da proposta orçamentária para 2024. A apresentação foi realizada no Palácio de Ondina, onde o governador Jerônimo Rodrigues realizou a entrega simbólica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.

Defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio acompanhou a entrega simbólica da PLDO no Palácio de Ondina e a apresentação do novo modelo de cálculo da proposta orçamentária. Em sua avaliação, a reformulação otimiza o planejamento das instituições uma vez que leva em consideração o orçamento liquidado e a reposição inflacionária.

“Trata-se de um modelo que possibilitará melhor organização e previsibilidade dos recursos que estarão à disposição da Defensoria Pública no próximo ano. Por isso, essa notícia é extremamente importante, pois esse novo formato é muito mais factível e condizente com as necessidades das instituições do que o anterior”, explicou Firmiane Venâncio.

Nova regra do cálculo orçamentário

Os valores das cotas orçamentárias serão informados pela Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia – Seplan aos respectivos órgãos, até o dia 24 de julho de 2023. A nova metodologia contemplará o Poder Legislativo (compreendendo a ALBA, o Tribunal de Contas do Estado – TCE e o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM), o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado.

De acordo com o Governo do Estado, a nova regra irá considerar o conjunto das despesas liquidadas custeadas com recursos das fontes Bahia 100 – Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro e 300 – Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro, do exercício de 2022, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (esperado para 2023) e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (esperado para 2024), divulgados no Focus Relatório de Mercado do Banco Central, no dia 10 de março de 2023.

Início dos diálogos conjuntos: entenda o contexto

Os diálogos interinstitucionais conjuntos entre o Governo do Estado, as lideranças das Instituições autônomas e dos três Poderes da Bahia, para discutir questões orçamentárias, tiveram início em 2022, na Defensoria Pública da Bahia. Houve, na sequência, reuniões em outras Instituições.

Ocorreram debates entre as equipes das Instituições e dos Poderes, que culmiraram com a produção de uma nota técnica entregue ao Executivo da Bahia ressaltando a importância da busca por modelos alternativos que possibilitassem o reequilíbrio orçamentário diante do déficit existente.

Novas reuniões

Além da reunião desta segunda-feira, estão previstos novos encontros interinstitutionais e também bilaterais – ocasiões em que cada instituição poderá apresentar demandas e construir iniciativas conjuntas.

Além da defensora-geral, Firmiane Venâncio, e do governador, Jerônimo Rodrigues, estiveram presentes o vice-governador, Geraldo Júnior; os secretários estaduais do Planejamento, Cláudio Peixoto; da Casa Civil, Afonso Florence; das Relações Institucionais, Luiz Caetano; da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; e a procuradora geral do Estado, Bárbara  Camardelli.

Já representando os Poderes e Instituições autônomas estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes; o líder do Governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto; o conselheiro Marcus Presídio, do TCE; o desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça; e a procuradora Norma Angélica, do Ministério Público Estadual.