A Defensoria Pública da Bahia instituiu, nesta quinta-feira, 19, o Grupo de Monitoramento das Unidades de Privação de Liberdade. O Grupo, que está vinculado às Especializadas Criminal e de Execução Penal, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Proteção aos Direitos Humanos, entrou em vigor a partir da publicação da portaria nº 847/2015, assinada pelo defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo.

De acordo com a subcoordenadora da Especializada em Direitos Humanos da Defensoria Pública, Eva Rodrigues, o grupo vem responder a um anseio antigo não só dos defensores, mas da sociedade. “O grupo não tem prazo de validade. Vamos realizar inspeções em diversas unidades e elas não se limitarão apenas à comarca de Salvador. No entanto, somos um grupo pequeno e vamos fazer seleção através de denúncias para visitar os locais”, disse a defensora pública.

O colegiado tem como obrigações: elaborar relatórios mensais de inspeção, monitorar a política de saúde e educacional para pessoas privadas de liberdade, instalar procedimento administrativo visando a solução extrajudicial das demandas encontradas, fomentar as políticas de inclusão de egressos dos sistemas prisional e de internação socioeducativa, entre outros. O grupo de monitoramento será composto por três defensores de Direitos Humanos, quatro da área Criminal e de Execução Penal, e um defensor do Direito da Criança e do Adolescente.