Em reforço à luta antirracista, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instituiu, por meio de portaria, o Grupo de Trabalho Pela Igualdade Racial, que tem o propósito de criar mecanismos para combate à discriminação e assegurar defesa à população negra.

Repleta de simbolismo, a portaria foi assinada nesta quarta-feira, 20 de novembro (dia da Consciência Negra), pelo defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, e publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição nesta quinta, 21.

O Grupo tem competência tanto para atuar em casos individuais e coletivos (inclusive em comarcas onde não há cobertura defensorial, com a autorização da Defensoria-Geral) quanto para elaborar propostas que auxiliem a definir a política institucional permanente de combate ao racismo institucional.

“A Defensoria atende pessoas em situação de vulnerabilidade e o racismo é um dos maiores obstáculos à inclusão social. Temos tomado algumas medidas para modificar nossa estrutura e combatê-lo dentro e fora da DPE/BA”, declara o defensor-geral. 

Ele elencou como destaque a implementação da política da reserva de vagas para a população negra nos concursos para defensores públicos, servidores e estagiários; a criação e valorização da Ouvidoria Externa e das ouvidoras-gerais (todas mulheres negras até o momento); a celebração anual do novembro negro; além dos eventos e debates promovidos pela instituição sobre racialidade.

“A partir disso, percebemos que já existiam as condições para a criação de um grupo especializado para discutir essa temática, levantar o debate interna e externamente, atuar em favor da população e ajudar no combate ao racismo”, explica Rafson.  Para ele, com essas iniciativas, a Defensoria está conseguindo fazer cada vez mais jus ao relevante papel que recebeu da sociedade como expressão e instrumento do regime democrático.

Para a coordenadora do GT, Eva Rodrigues, com a iniciativa a Defensoria dá um grande passo. “Uma das primeiras ações será a definição do Plano de Trabalho do Grupo, documento que servirá de norte para definir a atribuição de cada membro/a”, explicou.

Representação

A defensora pública e mulher negra Vanessa Nunes Lopes, que coordena o Grupo de Estudos sobre Igualdade Racial, e agora é coordenadora adjunta do GT, destacou que a equipe pretende fazer um trabalho concreto e construir meios de deixar um legado para que, independentemente de quem esteja na gestão, haja uma política institucional já consolidada e subsídios para trabalhar o tema.

Para ela, o GT é motivo de comemoração, representa compromisso com o futuro, e é um reconhecimento do trabalho do grupo de pesquisa, iniciativa dos próprios defensores. “Trabalhamos essa temática ao longo de 2019, frisando a importância de trabalhar institucionalmente o combate ao racismo. Tivemos uma ótima aproximação com o defensor-geral e agora ele tomou essa atitude que consideramos fantástica, inovadora e corajosa”, declarou a defensora.

“Eu me sinto muito feliz em ocupar esse espaço, isso é uma mensagem clara que as pessoas negras têm lugar junto a essa administração e podem se sentir representadas”, expôs a coordenadora adjunta.

Atribuições

O Grupo pela Igualdade Racial é vinculado à Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA e tem também como objetivos identificar demandas populares no campo da igualdade racial que possam ser fortalecidas com a intervenção da Defensoria; combater as práticas racistas com ações pedagógicas; mapear práticas desenvolvidas na área pelas Defensorias em cada estado; e levantar dados junto à sociedade civil organizada acerca do que os movimentos engajados na luta antirracista esperam da DPE/BA.

Integram o Grupo as defensoras que coordenam a Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues (titular) e Lívia Almeida (suplente); a ouvidora-geral, Sirlene Assis; a diretora da Escola Superior da DPE/BA, Soraia Ramos; as defensoras Vanessa Nunes Lopes (coordenadora adjunta), Maiara Sales, Jamara Saldanha, Elisa Alves, Cláudia Conrado e Clarissa Verena Freitas; os defensores Nathan Cruz e Rafael Couto Soares; e as servidoras Alice Trindade e Zudiane Coelho.

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