Um grupo formado pela Defensoria Pública da Bahia, Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS, Movimento Nacional da População de Rua, Ponto de Encontro (CETAD/SESAB), Federação Nacional dos Direitos Humanos, igrejas evangélicas, entre outros agentes e órgãos vai atuar na antiga Casa de Saúde Mental Ana Nery, onde mais de 200 pessoas estão alojadas em situação degradante. O local foi vistoriado pela DPE na última quarta-feira, (26).

Além de trabalhar de forma integrada para resolver a situação dos abrigados no prédio - desativado há décadas e sem qualquer infraestrutura para alojar os ex-moradores de rua - o grupo será responsável por implementar ações emergenciais para as famílias do local. Verificação documental, cadastro em programas sociais, análise das condições higiênicas e de saúde das pessoas, vacinação para crianças, adultos, idosos e gestantes, bem como envio de colchonetes, lençóis, kits de higiene e cestas básicas aos moradores são algumas das medidas acordadas em reunião promovida pela Defensoria Pública na última sexta-feira (28), no Centro Regional de Referência sobre Drogas CETAD/UFBA.

Ainda durante a reunião, ficou estabelecido que o local não receberá outros moradores, por não reunir as condições mínimas de infraestrutura, saneamento e segurança, conforme prevê as normas de abrigamento do Ministério Social de Combate à Pobreza. Pessoas em situação de rua deverão ser encaminhadas a outros abrigos municipais ou estaduais. Além disso, um novo local para abrigar as famílias atualmente alojadas no Ana Nery deverá ser encontrado, enquanto a Prefeitura decidir se o prédio da antiga Casa de Saúde será reformado e a obra, concluída.

ENTENDA O CASO

Após visita de inspeção para verificar a situação das famílias alojadas no prédio da antiga Casa de Saúde Mental Ana Nery, na Lapinha, a Defensoria Pública constatou uma série de irregularidades no abrigamento destas pessoas. Infiltrações, banheiros sem água encanada e, em alguns casos, sem vasos sanitários, mau cheiro, ligações inadequadas de energia elétrica e água, poças de esgoto próximo ao local onde algumas pessoas fazem sua comida fazem parte do cenário na unidade. Crianças em expostas a riscos, em situação de insegurança, sujeitas a abuso e exploração sexual, ao contato com drogas, em um quadro de violação a direitos, também foram encontradas.

A Defensoria baiana recebeu ainda denúncias feitas por integrantes do Movimento Nacional de População de Rua, de que as famílias teriam sido retiradas das ruas do Centro de Salvador e direcionadas ao antigo prédio com a promessa de inclusão no Programa Minha Casa Minha Vida e recebimento da casa própria em breve. Durante a inspeção realizada, alguns moradores confirmaram a informação e afirmaram só saírem de lá após receberem uma unidade habitacional.

A violência entre os próprios alojados, no entanto, é o que mais preocupa os moradores. Depois de uma briga na noite da última terça-feira (25), um homem foi esfaqueado dentro do prédio na frente de crianças e adolescentes e encaminhado ao hospital. Os educadores sociais presentes na inspeção - pessoas ligadas a igrejas e que afirmam atuar de maneira voluntária - informaram já ter destacado uma pessoa para coordenar o alojamento à noite. São eles, atualmente, os responsáveis pela ordem e administração do local.

As intervenções no alojamento já começaram a ser feitas na última sexta-feira, assim como reuniões entre representantes do Estado e Município com os respectivos dirigentes das Secretarias envolvidas. O objetivo é que até a próxima terça-feira, (09), quando acontecerá uma nova reunião, sejam identificados imóveis para um possível abrigamento destas pessoas e ações a serem executadas pelas instituições envolvidas, em um trabalho coletivo, numa espécie de atuação socioassistencial em rede.