A Defensoria Pública da Bahia instituiu, nessa quarta-feira, 4, o Grupo de Trabalho para a Tutela Fundiária e Tributária e combate à Intolerância Religiosa. O Grupo, que está vinculado a Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, entrou em vigor a partir da publicação da portaria nº 337/2016, assinada pelo defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante.

Os membros do Grupo de Trabalho serão escolhidos através de seleção pública anunciada em edital, com inscrições abertas até o dia 19 de maio para que os defensores públicos interessados se inscrevam na vaga de sua atuação.

Compete ao Grupo Permanente de Trabalho para a Tutela Fundiária e Tributária das comunidades Tradicionais de Matriz Africana e combate à Intolerância Religiosa: elaborar projetos para regularização fundiária e tributária das comunidades de matriz africana em municípios da Bahia, bem como auxiliar a sua implementação; manter interlocução com os órgãos públicos, visando a efetivação das garantias constitucionais das comunidades tradicionais de matriz africana; identificar as diferentes propostas em tramitação no Poder Legislativo correlatas aos interesses do público-alvo assistido pelo Grupo de Trabalho e articular, em conjunto com a Defensoria, a participação nos debates sobre as matérias afetas às respectivas áreas de especialidade; entre outros.