Aproximar a Defensoria Pública do Estado da Bahia da rede de proteção social de Guanambi, município localizado no território de identidade baiano Sertão Produtivo, foi o objetivo do encontro promovido pela DPE/BA com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

A convocação da atividade foi feita pelo defensor público Victor Fagundes Marques, que assumiu em Guanambi em outubro de 2019, e percebeu a necessidade da Instituição ter mais proximidade com a rede de proteção social do município, e assim garantir que os direitos constitucionais sejam assegurados.

“Colocamos na pauta a importância da Defensoria na proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e abordamos como pensamos que essa rede de proteção deve atuar, e em quais casos existe realmente a necessidade de institucionalização desses jovens. Conseguimos também que os conselheiros tutelares do município informem à Defensoria Pública quando essas crianças forem institucionalizadas, o que não acontecia antes”, afirmou o defensor Victor Marques.

Outro ponto também de avanço neste encontro acertado é que, a partir de agora, tanto o conselho tutelar quanto o Centro de Referência de Assistência Social – Cras, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas irão encaminhar à Defensoria, no prazo de até 15 dias, a relação de crianças e adolescentes que existam informações sobre uso problemático de álcool e drogas.

Além disso, a Defensoria também vai oficiar o secretário de saúde do município para saber o posicionamento da Secretaria sobre o entendimento da DPE/BA que o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) deve atender também a crianças e adolescentes, o que não vem ocorrendo.

“O município não pode se socorrer em uma portaria do Ministério da Saúde que divide a competência de cada CAPS, pois na cidade não existem todos os tipos de CAPS para dar o devido tratamento a crianças e adolescentes nesta situação de uso problemático de álcool e drogas. Além disso, acreditamos que deve ser combatido a cultura da internação compulsória como primeira tentativa de tratamento desses jovens, algo muito comum na cidade”, completou o defensor Victor Marques.

Também participaram do encontro, que ocorreu no dia 20, a assistente social da Defensoria Cristiane Borges; o secretário de Assistência Social do município Francisco Donato; além de representantes do Cras, Creas, Caps AD e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.