Defensoria constata pena vencida e consegue Habeas Corpus

A Defensoria Pública conseguiu resgatar os direitos de R.S.V., que já tinha cumprido a pena a que foi condenado, mas permanecia esquecido no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. Depois de dificuldades encontradas na Justiça, por causa de entraves como greve e falta de funcionários na Vara de Execuções Penais, a defensora pública Sílvia Tavares deu entrada em um pedido de Habeas corpus, que foi atendido pela desembargadora Ivete Caldas.

Condenado há 5 anos e 4 meses em Ilhéus, R.S.V. cumpriu parte da pena no presídio de Salvador, sendo transferido posteriormente para o presídio de Ilhéus. Em fevereiro deste ano, depois de ver que apesar de ter cumprido sua pena não havia informações sobre quando ganharia a liberdade, e o posto da Defensoria Pública no presídio Ariston Cardoso. O preso havia cumprido toda a sentença em regime fechado, sem benefício da progressão ou remissão de pena por haver realizado trabalhos laborativos, como é previsto na Lei de Execuções Penais.

Após constatar o fato, a defensora pública Silvia Tavares entrou com uma série de medidas para a libertação de R.S.V., como pedidos de livramento condicional e progressão de regime. Segundo ela, nenhum deles foi aceito por causa de alguns "entraves" da Justiça. "Greves e a falta de funcionários na Vara de Execução Penal foram alguns dos nossos obstáculos", afirma. Em sua opinião, é humanamente impossível que a Justiça, em Ilhéus, coloque a pauta em dia, uma vez que a magistrada responde pelas varas do Crime, Infância e Juventude, além do Tribunal do Júri.

De acordo com a defensora pública, a desembargadora Ivete Caldas constatou que o preso teve seus direitos "ceifados" e atendeu, de pronto, ao pedido de Habeas corpus. " Existem muitos R.S.V. espalhados não só na Bahia, como no Brasil, mas acredito que sempre haverá um defensor público lutando pelos direitos deste", declarou Sílvia Tavares, acrescentando que o que mais chamou a sua atenção que até os servidores e agentes penitenciários sabiam da situação do interno. " A injustiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta", finaliza a defensora, citando Rui Barbosa.