As agendas do Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais – Condege ocorreram durante esta semana em Teresina, no estado do Piauí, e foram marcadas por encontros com a Assembleia Legislativa – Alepi e com a Governadoria do respectivo Estado, além da realização da 65ª reunião ordinária na sede da Defensoria Pública do Piaú – DPE/PI.

Uma homenagem póstuma também foi realizada para o ex-defensor público da Bahia, Raul Palmeira, que atuava na Instância Superior junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e que acumulou ao longo dos anos mais de mil participações em júris. Raul Palmeira faleceu em 14 de junho de 2022.

Entregue pela Defensoria-geral e pela Ouvidoria-geral do Piauí, a homenagem reflete a importância da atuação de Raul Palmeira não apenas para a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, mas para as Defensorias Públicas do país. A homenagem foi recebida em mãos pelo defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, e pela subdefensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio

“Foi um momento extremamente emocionante de reconhecimento do trabalho de Raul Palmeira. É importante vermos que os colegas que construíram a história da Defensoria são respeitados e lembrados, mesmo quando deixam esse plano, pelas contribuições que deram à Instituição”, afirmou Firmiane Venâncio.

Realizada na quinta-feira, 25, e comandada pelo vice-presidente do Condege, Ricardo Queiroz de Paiva, defensor-geral do Amazonas, a reunião pautou ainda uma proposta de aperfeiçoamento do texto do termo de cooperação de peticionamento integrado e a atuação conjunta das Defensorias Públicas nas eleições de 2022, na condição de observadores do processo e também da democracia, atendendo à proposição da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos – Anadep.

Outro ponto foi o grupo de trabalho para discutir questões da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), a qual regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. A subdefensora-geral da Bahia explicou que a proposta foi a realização de uma discussão unificada entre as Defensorias Públicas sobre a comissão e que a DPE/BA deve integrá-la por já ter uma política avançada em observância às regras da LGPD.

Orçamento

Os(as) defensores(as)-gerais e subdefensores(as) gerais participaram ainda de uma agenda com o vice-presidente da Alepi, deputado Franzé Silva, e a governadora do Piauí, Regina Sousa, a fim de discutir a ampliação do orçamento da DPE/PI. O objetivo é empossar novos(as) defensores(as) públicos para, assim, assistir ainda mais a população do estado.

O deputado Franzé Silva afirmou que será estabelecido um diálogo aberto na Alepi, a fim de redistribuir as receitas de forma mais equilibrada. Já a governadora destacou que o orçamento é pauta frequente nas Defensorias e que a pauta deve ser discutida entre os poderes.

Firmiane Venâncio explicou que a pauta é de grande importância para as Instituições do país. “Nacionalmente, as Defensorias vivenciam essa realidade de orçamento insuficiente para uma Instituição que precisa crescer e estender seus serviços. Então, as discussões sobre esse assunto seguem acontecendo e as Defensorias estão encaminhando suas propostas orçamentárias para as assembleias legislativas dos estados”, finalizou.

Na ida à Alepi, o defensor-geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, explicou sobre a importância da visita de cortesia realizada aos parlamentares piauienses. “A Defensoria Pública brasileira vem desenvolvendo um excelente trabalho em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade, e aqui no Piauí não é diferente. Então nessa visita queremos reforçar o compromisso da Defensoria juntamente com o Legislativo, com a sociedade piauiense”, afirmou.

Já o presidente do Condege, Florisvaldo Fiorentino, afirmou que “a integração e a articulação da Defensoria Pública local com os poderes constituídos é de suma relevância. Atuações conjuntas levam ao amadurecimento e o crescimento institucional, e quem ganha com isso é a população”, ressaltou.