A entrega da primeira Medalha de Honra ao Mérito Defensorial ao senador João Durval Carneiro, responsável pela criação da Defensoria na Bahia, e a assinatura de um acordo de cooperação entre a instituição e a Secretaria da Segurança Pública visando o combate à superlotação no sistema prisional marcaram na manhã de hoje, 19, as comemorações do Dia da Defensoria Pública em Salvador, Bahia.

A solenidade aconteceu na sede da instituição, no Canela, e contou com a presença de diversas autoridades; dentre elas, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDH), Marília Muricy, representando o governador Jaques Wagner, o subsecretário da Segurança Pública (SSP), Ary Pereira de Oliveira, em representação ao secretário César Nunes, a procuradora adjunta Eny Magalhães Silva Araújo, representando o procurador geral de Justiça Lidivaldo Britto, além de parlamentares e diferentes representações de entidades.

A cerimônia iniciou com um minuto de silêncio pelas mortes da escritora Zélia Gattai e da ex-desembargadora Ruth Pondé, que ocorreram no último final de semana. Em seguida, foram hasteadas as bandeiras do Brasil, da Bahia e da Defensoria Pública baiana; acompanhadas da execução da Ave Maria e do Hino Nacional brasileiro. Após o ato, a defensora geral Tereza Cristina Almeida Ferreira e o subsecretário da SSP, Ary Pereira de Oliveira, assinaram o documento que irá viabilizar o atendimento contínuo da Defensoria no sistema prisional através do Programa de Assistência ao Segregado e de um procedimento informatizado que permitirá o acesso instantâneo aos cadastros e acompanhamento de processos dos presos.

HOMENAGEM - A defensora pública Sônia Maria Carvalho Santana foi quem entregou ao senador João Durval a Medalha de Mérito que o homenageou por ter instituído, à época de seu governo, a Defensoria Pública como órgão vinculado à Secretaria da Justiça antecipando-se à própria Constituição.

Emocionada, Sônia agradeceu ao senador pela contribuição prestada à instituição em 1985. "O que sinto agora é a mesma emoção que senti naquele ano, quando o então governador João Durval nos deu a Defensoria".

A defensora geral Tereza Cristina Almeida Ferreira enfatizou a importância do senador na consolidação da DPE como instituição autônoma. E destacou ainda, em seu pronunciamento, que, apesar dos encalços, foram muitas as conquistas alcançadas em um ano de gestão. Ponderou, no entanto, que é preciso pensar numa Defensoria para o futuro. "As gestões passarão, mas a instituição é permanente. E meu compromisso é entregá-la melhor", afirmou.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADEP-BA), Laura Fabíola Amaral Fagury, também expressou sua gratidão a João Durval, destacando que a Bahia foi o primeiro estado do Nordeste a ter uma Defensoria Pública. Na ocasião, Fabíola falou da necessidade de se melhorar o orçamento da instituição, visto que, segundo dados do Ministério da Justiça, a DPE-BA possui o segundo menor orçamento em relação aos outros estados.

"É preciso que haja um compromisso político para ampliação dos recursos", disse Fagury atribuindo à grande evasão defensorial o fato da baixa remuneração dos defensores públicos. João Durval, em suas colocações, reforçou a importância da instituição e fez um breve histórico dos fatos que marcaram sua trajetória.

Já Marília Muricy ressaltou o sentido do serviço à cidadania que está embutido no atual contexto, como resultado da luta de uma "geração da esperança, como defensores incansáveis da cidadania".

A cerimônia contou com a presença de defensores públicos atuantes no estado e outras autoridades, tais como os deputados estadual e federal, Yulo Oiticica e Sérgio Barradas Carneiro, respectivamente; a vereadora Vânia Galvão - todos do PT-BA; o jornalista Emiliano José, assessor especial do governador; e o comandante geral da Polícia Militar da Bahia, Antonio Jorge Ribeiro de Santana.