Por fim, o idoso Alfredo Dias dos Santos, 75 anos, internado em uma unidade hospitalar do município de Santo Antônio de Jesus, a 190 km da capital, foi transferido na tarde desta quarta-feira, 12, para o Hospital Manoel Vitorino, em Salvador. Ele necessitava de uma intervenção cirúrgica para reparar duas fraturas na coluna.

O caso mereceu um esforço especial da Regional da Defensoria Pública, em Santo Antônio de Jesus, pelo fato de sua situação ser muito delicada e o idoso não possuir parentes que pudessem acompanha a evolução do seu quadro clínico.

Conforme relata o defensor Maurício Moitinho, apesar de uma liminar concedida pela justiça no dia 26 de fevereiro, para a sua imediata transferência a uma unidade hospitalar da capital, devidamente equipada para a realização do procedimento cirúrgico, somente na tarde de ontem, depois de determinado o bloqueio de R$ 30 mil nas contas do Estado e mais multas diárias de R$ 35 mil, que o paciente foi levado pela UTI móvel.

"Não tenho como ter contato com a família dele, porque ele não tem família. Era acompanhado por funcionários da prefeitura de Varzedo, e a solidariedade das enfermeiras e de familiares de outros pacientes internados na mesma ala da enfermaria do hospital onde ele estava", diz o defensor.

Segundo ele, depois desse e de outros episódios semelhantes que aconteceram ultimamente naquele município, os defensores estão realizando uma estudos sobre ações judiciais de saúde contra Estado e Município, a fim de cobrar a multa diária em cada uma delas ações já realizadas

"Já pedi o prosseguimento de um processo que versava sobre medicamento contra a prefeitura, dado. há a necessidade de a multa ser executada, pois é um direito de crédito da parte contra o município, pedido de multa diária, dano moral e bloqueio, quando necessário", explica Moitinho.

Os defensores Maurício Moitinho e Márcio Marcílio de Eça Santos estão elaborando um projeto de padronização do atendimento da 6ª Regional da Defensoria Pública para as demandas de saúde, desde a chegada à da família do paciente. Os procedimentos incluem o envio de ofício ao hospital, para que área de saúde explique os relatórios médicos, pois há termos técnicos da área médica; pedido de bloqueio quando necessário; articulação com a Central de Regulação, enquanto o processo corre; execução da multa diária das ações já terminadas, levantamento dos débitos das atuais entre outros. O projeto vai englobar a tutela coletiva através do mapeamento das principais ações ajuizadas até a presente data, e a articulação com a sociedade civil, a participação no Conselho Municipal da Saúde, bem como em outros espaços de deliberações como o papel da Defensoria nas reuniões do CIR (Comitê Intergestores de Saúde), que acontece na 4ª DIRES, em Santo Antônio de Jesus.