O segundo dia do II Congresso para Defensores Públicos da Bahia contou hoje, 16, com a palestra – Dos rincões do Brasil ao STJ e STF: A Defensoria Pública construindo a integralidade da defesa de direitos. O assunto foi ministrado pelo defensor público de São Paulo, Rafael Ramia Muneratti e pela defensora pública da Bahia, Hélia Barbosa, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais.

De acordo com os dados trazidos por Rafael Muneratti, as Defensoria Públicas brasileiras contam com onze escritórios de representação em Brasília, com atuação direta nos Tribunais Superiores, são eles: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins e Goiás.

Rafael Muneratti considerou muito positiva a participação no congresso. “É importante fortalecer o trabalho das Defensorias Públicas, notadamente o trabalho da Defensoria Pública da Bahia, junto aos Tribunais Superiores. É um trabalho relativamente novo, mas é de fundamental importância para garantir os direitos dos nossos assistidos perante as cortes mais importantes do país. A minha intenção é demonstrar aos colegas a importância da continuidade desse trabalho, e cada vez mais do fortalecimento das Defensorias junto aos Tribunais Superiores”, considerou o defensor público.

Embora o trabalho nos Tribunais Superiores esteja sendo feito com primazia, Hélia Barbosa ressaltou a importância de as Defensorias Públicas agirem estrategicamente, para que alcancem melhores resultados. “Esse é um trabalho que deverá ser analisado institucionalmente, envolvendo o Condege a Anadep, todas as associações e os defensores, para verificar de que maneira estrategicamente poderemos interferir, diante da demanda dos processos que são desfavoráveis. Não é por culpa, vale a ressalva, do trabalho dos colegas, mas tem questões que os colegas devem avaliar se devem ou não prosseguir com os recursos, é uma questão muito subjetiva e de decisão política institucional”, analisou Hélia Barbosa, que atua na instância Superior e na representação em Brasília da DPE/BA.

O II Congresso de Defensores Públicos da Bahia continua nesta quarta-feira, com palestra com o tema Garantias Constitucionais em tempo de populismo penal/Racionalidade penal e encerra amanhã, 17, ao meio dia.