O evento contou com grande adesão dos defensores públicos da capital e do interior

Começou nesta quinta-feira, 3, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – ESDEP, o II Encontro Baiano de Defensores Públicos de Família. O encontro ocorre hoje e amanhã durante todo o dia com palestras sobre diversos temas atuais da área do Direito de Família. "Eu fico muito feliz em fazer parte desta abertura, embora já tenha participado de outros encontros estaduais, nenhum é tão emocionante e gratificante como este", destacou o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, que é titular da Especializada de Família, área na qual atua desde 2006. O DPG aproveitou a oportunidade para anunciar que a Defensoria baiana assinará ainda esse mês um convênio com a Universidade Federal da Bahia – UFBA para atuação da DPE como árbitra na mediação das soluções de conflitos, aspecto bastante privilegiado no novo Código de Processo Civil.

A importância da atuação do defensor público com atuação na área de família foi ressaltada pela subcoordenadora da Especializada, a defensora pública Donila Fonseca. "O defensor de Família tem que ter dois lados, tem que ser um assistente social muito bom e um defensor público capaz de sustentar teses inovadoras no nosso dia a dia, pois muitas vezes a letra fria da lei não vai resolver o nosso problema", pontuou.

Estiveram presentes ainda à mesa de abertura do encontro a diretora da ESDEP, Firmiane Venâncio; a ouvidora geral da DPE/BA, Vilma Reis; a corregedora Maria Auxiliadora e o juiz de direito e presidente do Instituto Brasileiro de Família – IBDFAM, Alberto Raimundo Gomes dos Santos.

PALESTRAS

A primeira palestra do encontro foi ministrada pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, com o tema: As formas de rompimento das relações conjugais. Na ocasião, o também presidente do IBDFAM comentou sobre a dissolução do vínculo conjugal, considerando que a legislação inovou ao prever que basta uma das partes manifestar a vontade de se separar para que que seja feito o divórcio. Embora o procedimento ainda seja judicial, em tese será discutida na Justiça a partilha dos bens quando houver. Dentro deste cenário, o juiz de direito disse ser razoável que este procedimento fosse feito mediante requerimento em cartório, sem a necessidade de judicialização de um processo, já que a lei prevê este direito da separação, sem a existência de uma lide, não sendo a ninguém imposta a obrigação de permanecer casado(a).

Em seguida foi a vez da defensora pública Carla Alonso Núñez tratar do tema Abandono afetivo x Alienação parental: Afinal quem é o responsável? A defensora afirmou que "o direito existe para a vida e não a vida para o direito", e ressaltou a necessidade de o Direito perseguir o seu bem maior que é a vida dos indivíduos e, sobretudo, da família.

Encerrando as atividades da manhã, a psicóloga e psicanalista Giselle Câmara Groeninga abordou o tema: Mediação e Direito de Família. Ela cobrou do Judiciário a responsabilidade de acolher as subjetividades que envolvem as causas de família. "O Judiciário não pode ser mais o sócio oculto dos conflitos", afirmou Giselle Groeninga.

O evento prossegue à tarde com palestras sobre Multiparentalidade e a Igualdade das Relações de Filiação, e sobre o Direito da Laje e seus Reflexos no Direito das Famílias, além de debates entre os presentes.

O II Encontro Baiano de Defensores Públicos de Família é uma realização da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.