O II Encontro de Defensores Públicos do nordeste, iniciado na noite desta terça-feira (19), em Salvador, traz como tema a "Integração dos defensores para fortalecer o acesso à Justiça", que está sendo debatido em diversos painéis nesta quarta e quinta-feira (20 e 21/4). Mais de cem defensores nordestinos estão na cidade no intuito de trocar experiências e consolidar a união regional em prol do desenvolvimento da Defensoria Pública. A defensora pública geral do estado, Célia Padilha compôs a mesa de abertura, junto aos presidentes das Associações Estadual e Nacional de Defensores Públicos , Claudio Piansky e André Castro, respectivamente, o procurador geral do Estado, Ruy Moraes, representando o governador, Jaques Wagner, o procurador chefe de Justiça Adjunto, Jose Gomes Brito e o defensor geral do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho.

A defensora geral saudou a realização do Encontro e falou da importância da integração entre os defensores em prol da população e da Defensoria. "O Brasil precisa abraçar essa instituição como sua. Como elemento essencial para as práticas emancipatórias da sociedade. Com isso, precisamos de mais estrutura, de mais orçamentos, de mais membros na carreira. Esse Espaço é fundamental para nos fortalecermos como técnicos jurídicos que somos, mas também para pensarmos politicamente a nossa instituição, estabelecendo objetivos e metas", enfatizou Célia Padilha.

Para André Castro, que trouxe a notícia da chegada na Assembléia Legislativa do Paraná do PL que cria a Defensoria daquele estado, este é um momento de união e mobilização. "Temos muitos avanços, mas ainda há passos importantes a serem dados no sentido de conquistarmos a marca dos 100% de comarcas com Defensoria Pública, pintar todo esse país de Justiça, como falamos em nossa campanha. Torcemos para que o governo paranaense cumpra a promessa de sancionar esta lei no dia nacional da Defensoria Pública, 19 de maio", frisou Castro. O presidente da Adep-BA, Claudio Piansky, pontuou a relevância desta mobilização e integração. "Sem esta parceria entre todas as Defensorias, entre os defensores das variadas áreas de atuação, não poderíamos ter momentos como este, que nos fazem refletir quão importante é o diálogo para que possamos evoluir no aprimoramento do nosso sistema jurídico, no estado, na região e no país", disse.

Reforma e Modernização

No primeiro painel do II Encontro, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, relembrou alguns destes avanços conquistados pelas Defensorias no país. Dentre eles, os Pactos Republicanos firmados entre o Legislativo, Judiciário e o Executivo em torno da modernização judiciária no Brasil e a ampliação do acesso à Justiça, principal pauta do movimento pela Reforma do Judiciário, encabeçada pelo Ministério. "O Ministério tem pautado a celeridade da Justiça como um todo, envolvendo as instituições que compõem este sistema, em especial a Defensoria Pública. A implantação do processo eletrônico, a legitimidade da Defensoria na propositura de Ações Civis Públicas, comunicação automática dos flagrantes à Defensoria, são alguns avanços pelos quais temos lutado e consolidado junto à Anadep e às Defensorias no país", pontuou Marivaldo Pereira.

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