Avaliar os avanços nas relações de consumo após 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor e discutir a continuidade do crescimento e seus principais desafios. Esse foi o objetivo do II Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, que acontece até hoje (26), no Pestana Bahia Hotel, promovido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH). O subdefensor público geral, Erico Novais Penna, representando a defensora pública geral do Estado, Tereza Cristina Ferreira, participou na manhã de ontem (25), da abertura do evento que também tem como foco pensar os desafios das próximas duas décadas

Voltado para estudantes e profissionais da área jurídica, o evento discute os temas ‘Cidadania e Direitos do Consumidor - o papel da imprensa', e ‘Consumo Consciente e Sustentável'. Segundo Erico Penna, Defensoria Pública, pautada nos princípios constitucionais, precede o CDC e vem acompanhando seu crescimento na defesa direta do cidadão individualmente e também nos aspectos coletivos, de acordo com a legislação vigente, o que garante os direitos daqueles que estabelecem uma relação de consumo", ressaltou.

A superintendente do Procon, Cristiane Santos, destacou o papel da Defensoria Pública, lembrando a atuação da defensora Marta Torres em demandas de consumidores baianos. "Ser sujeito de direito não é suficiente sermos cidadãos. É preciso que estes direitos sejam respeitados, sob os quais se fundam o Estado democrático. Precisamos fazer o CDC chegar ao conhecimento de todos", destacou Cristiane.