O evento foi realizado no auditório Jutahy Magalhães no CAB

As nuances relativas aos registros públicos foram apresentadas no II Encontro Estadual de Mobilização para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento pela defensora pública Cristina Ulm, titular da 1º DP de Registro Público. "Às vezes as pessoas menosprezam a questão do registro público, mas é a partir do registro de nascimento que a pessoa passa a existir civilmente, sem registro a pessoa não pode estudar, não pode ser atendida pelo SUS, não pode casar, enfim , não existe civilmente", ressaltou a defensora em sua palestra. Realizado no auditório Jutahy Magalhães, da Assembleia Legislativa da Bahia, o encontro registrou a assinatura de termos de adesão entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia e algumas maternidades.

O objetivo do termo de adesão é assegurar que a criança, ao nascer, já saia da maternidade devidamente registrada. De acordo com dados do IBGE, para cada 100 nascimentos, pelo menos 14 não são registrados. Para Cristina Ulm, é um avanço a implantação deste sistema, tendo em vista a praticidade e a facilidade dos pais já saírem da maternidade com a certidão de nascimento do filho, principalmente no interior. A importância do Provimento do CNJ que institui a obrigação das maternidades manterem postos para registro de certidão de nascimento também foi destacada pela defensora pública.

Além de Cristina Ulm, a promotora de justiça Maria de Fátima Macêdo também fez palestra sobre a importância do registro público. As duas palestrantes esclareceram dúvidas dos serventuários. Estiveram presentes ao evento a defensora pública e subcoordenadora da Especializada da Criança e do Adolescente, Maria Carmen Albuquerque Novaes, o defensor público titular do 1º DP Registro Público Extrajudicial Armando Fauaze, a juíza Nartir weber, o secretário de Saúde do Estado Fabio Vilas Boas, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Geraldo Reis, entre outras autoridades. II Encontro Estadual de Mobilização para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento foi realizado na terça-feira, 18, e quarta-feira, 19.