Decisão anterior concedia 30 dias para defensores públicos levantarem dados sobre os ocupantes e suposto proprietário

A Defensoria Pública do Estado da Bahia protocolou nesta quinta-feira, 28, recurso no Tribunal de Justiça para que seja mantido o prazo de 30 dias destinados anteriormente para que os defensores públicos possam identificar quais as pessoas que ocupam a área do antigo Resort Capitania das Orquídeas, em Mar Grande, Itaparica, tem direito a permanecer no local. No último dia 22, o juiz Érico Rodrigues Vieira tinha suspendido liminar que determinava a desocupação, mas ontem, 27, voltou através em sua decisão e manteve a liminar que beneficia a Capitania Empreendimentos Turísticos Ltda, suposta proprietária.

O caso vem sendo acompanhado pela defensora pública Marina Pimenta e pelo defensor público Maurício Moitinho, que insistem na necessidade de concessão de 30 dias para identificar o subgrupo de pessoas que ocupa a área do antigo Resort Capitania das Orquídeas, fechado há mais de 30 anos, para identificar as pessoas que estejam lá há mais de 12 anos. "Elas serão bastante prejudicadas se removidas. Se forem expulsas, será difícil o trabalho da Defensoria Pública, pois irão se dispersar por toda a ilha", avalia Maurício Motinho.

Marina Pimenta ressalta que há detalhes na documentação apresentada pelo suposto proprietário que deixam grande margem de dúvida se eles tem a posse e propriedade sobre o imóvel. O único documento apresentado é de 1997, embora tenha algumas páginas de 2008, mesmo assim desatualizadas. Os defensores públicos argumentam que nesses 30 dias querem fazer uma varredura no cartório de registro de imóveis de Itaparica e fazer o cadastro individual das pessoas que hoje ocupam as instalações da ruína do hotel e barracos. Consideram que não tem nenhuma urgência nessa desocupação, porque seriam apenas 30 dias. Mas lembram que se essas 3 mil pessoas saírem de lá, podem criar novas ocupações.

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