Após quatro anos da Ação Civil Pública – ACP ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ilhéus, sem um pronunciamento judicial decisório, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou a imediata interdição do Módulo I, do Presídio Ariston Cardoso, a transferência das pessoas que estão ali custodiadas e a demolição do referido Módulo da unidade prisional.

As defensoras públicas Júlia Baranki e Fabiane Oliveira e o defensor público Leonardo Couto Salles atuaram nesse processo. Para Leonardo Salles: “essa decisão já era aguardada desde o ano de 2014, quando foi proposta a ação, e foi absolutamente acertada. A precária situação do Módulo I do Presídio, com fiações elétricas expostas, rachaduras nas paredes, entre outros graves problemas estruturais, expõem a riscos não só a integridade física das pessoas ali custodiadas, mas também de seus familiares que vão visitá-las, dos agentes penitenciários, dos policiais e de todos os profissionais que trabalham na Unidade”.

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