Após três anos do ajuizamento da Ação Civil Pública interposta pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ilhéus, sem obter qualquer posicionamento referente aos pedidos feitos pela instituição, o cenário do Presídio Ariston Cardoso continua o mesmo. As condições sanitárias e de higiene no ambiente físico do estabelecimento prisional, a precariedade estrutural da unidade, com risco concreto de desabamento e de incêndio, ausência de colchões, lençóis e material de higiene suficientes, além de outras violações foram apresentada pela DPE/BA.

A defensora pública Fabianne de Oliveira Souza requereu providências judiciais, contudo a situação veio se agravando cada vez mais, sem que qualquer providência fosse tomada pelo Poder Judiciário. De acordo com a defensora pública, Elizete Reis Santos, os presos chegam para atendimento com a roupa molhada, sendo sério o risco de desabamento da laje do Módulo I, sobretudo após as fortes chuvas na região, o que foi novamente comunicado pela Defensoria Pública ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, com apresentação de fotos e filmagens do local.

Na audiência designada para a quarta-feira, 9, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, o Estado da Bahia não se fez representar, apesar de estar intimado, evidenciando, segundo a defensora pública Fabianne de Oliveira Souza, que atua perante a Vara da Fazenda Pública, “a ausência de interesse na resolução da situação e a ineficiência do Estado na formulação e execução das políticas públicas voltadas ao sistema prisional, que também salientou que não apenas os internos são prejudicados pela inércia estatal, mas também seus familiares, os agentes públicos que trabalham no local, e, em último grau, toda a sociedade, que não verá ressocializados os egressos do sistema”.

Em dezembro de 2014, o Estado da Bahia foi instado em audiência de conciliação a manifestar acordo nos pontos requeridos em sede de antecipação de tutela, que dependessem de questões orçamentárias, e, no entanto, transcorrido grande lapso temporal, não houve manifestação do Estado. A Defensoria Pública reiterou o pedido de demolição do Módulo 1 e a adoção de providências para a acomodação dos internos em instalações apropriadas. A ação aguarda então o pronunciamento judicial.