Com o objetivo de averiguar a situação da oferta de vagas na rede estadual de ensino no município de Ilhéus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA encaminhou na manhã desta quinta-feira, 24, um ofício ao Núcleo Regional de Educação Sul, localizado na cidade de Itabuna.

Desde o início da semana, muitos pais estão dormindo na fila das escolas estaduais para conseguir matricular seus filhos na rede pública de ensino. O motivo é o processo de reordenamento feito pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia.

De acordo com a defensora pública que atua na área da Infância e Juventude, Julia Almeida Baranski, a Defensoria recebeu pais e conselheiros tutelares que informaram a respeito da ausência de vagas em escolas estaduais da cidade, especialmente no 6º ano do ensino fundamental, à exemplo da Escola Estadual do Iguape, Colégio Estadual Professora Horizontina Conceição e Colégio Estadual do Ceará.

“Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases prevê o dever do Estado de oferecer educação básica obrigatória e gratuita, na forma do art. 4º, inciso I, alíneas ‘b’ e ‘c’, bem como o direito do aluno obter vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência, na forma do art. 4º, inciso X, nós solicitamos informações a respeito da atual situação da oferta de vagas no ensino fundamental junto às escolas estaduais do município de Ilhéus, bem como acerca das medidas que o estado da Bahia adotará para garantir o direito à educação destes jovens”, destacou a defensora Julia Baranski, que encaminhou o ofício juntamente com a coordenadora 3ª Regional da Defensoria Pública – Ilhéus, Cristiane Barreto Nogueira.