Neste mês em que o Dia do Consumidor é lembrado em todo o mundo, o trabalho desenvolvido pelos órgãos que atuam na proteção e defesa dos direitos deste público-alvo na cidade de Ilhéus, no sul do estado, foi pauta na 1ª Conferência On-Line “Dia Mundial do Consumidor e Realidade Regional”, promovida pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon e que contou com a participação, entre os órgãos, da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA.

Realizada na tarde da última sexta-feira, 19, a conferência trouxe assuntos como a história do Dia Mundial do Consumidor (15 de março), a criação do Código de Defesa do Consumidor no Brasil em 1990, a Lei Municipal em vigor desde 2015 e que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e, em seguida, cada órgão que compõe o Sistema compartilhou os detalhes da atuação e os desafios encontrados do dia a dia.

“Esta conferência é um passo inicial para a integração de todas as instituições que lidam com o direito do consumidor e para formarmos o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor”, anunciou o diretor executivo do Procon em Ilhéus, Ryan Kyrie, que conduziu a conferência.

Definindo a conferência como uma “confluência de forças” em prol da defesa dos direitos do consumidor, o defensor público Rodrigo Rocha, que atua na unidade da DPE/BA em Ilhéus, iniciou sua apresentação falando sobre a vulnerabilidade do consumidor. Rodrigo destacou a atuação da Defensoria nesta área, principalmente, durante o período de pandemia causada pelo novo coronavírus, que gerou aumento da pobreza e trouxe dificuldades econômicas para a população tornando, ainda mais, necessário o aumento na fiscalização e implementação da normativa do Código de Defesa do Consumidor.

“Na área de defesa dos direitos do consumidor, atuamos com demandas que vão desde produtos, serviços, alimentos, juros abusivos a superendividamento. Percebendo os desafios e as dificuldades impostas pela pandemia à população, que ficou ainda mais vulnerável neste período, a Defensoria concentrou forças na busca pelo direito das pessoas de baixa renda para que elas fossem cadastradas nas tarifas sociais, por exemplo. Essa é uma maneira delas não correrem o risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica e água, que são serviços essenciais para manutenção da saúde e da vida”, contextualizou o defensor Rodrigo Rocha.

Além do diretor executivo do Procon e do defensor, a conferência contou com a participação da assessora técnica jurídica do Ministério Público em Ilhéus, Thailine Nonato, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB / Subseção Ilhéus, Martone Maciel.