Os desafios e as possibilidades de construção de políticas públicas voltadas para garantia dos direitos da população LGBT estiveram em destaque na cidade de Ilhéus, entre os últimos dias 3 e 7 de dezembro. Foi a edição 2017 do Seminário de Fortalecimento da Aliança LGBT da Bahia, que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA.

Na mesa de abertura do evento, que teve como tema central “O traçar das políticas públicas para a efetivação e garantia dos direitos humanos”, a defensora pública Júlia Almeida Baranski destacou o papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos e no acesso à justiça.

Já na Roda de Conversa/Painel Expositivo, a defensora pública e subcoordenadora da 3ª Regional da Defensoria – Ilhéus, Cristiane Barreto Nogueira, abordou os direitos universais previstos na Constituição Federal, falou sobre os direitos da população LGBT em situação de privação de liberdade e apresentou as ações institucionais de educação e orientação em direitos, como as discussões ocorridas sobre as pessoas transexuais, o direito ao nome e o apoio contra ações de conotação homofóbicas.

Quem também representou a DPE/BA no evento foi a psicóloga do Núcleo de Apoio Psicossocial da 3ª Regional, Marisa Batista da Silva, que destacou a importância dos assistidos procurarem a Defensoria.

Cartilha

Ainda durante o evento, a subcoordenadora da 3ª Regional, Cristiane Nogueira, apresentou ao público presente a Cartilha dos Direitos LGBT, elaborada pela Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante da DPE/BA. Com quatro páginas, a cartilha aborda direitos ligados à declaração do imposto de renda, pensão por morte, casamento e união estável, adoção, licença, saúde, mudança de sexo, nome social, alteração de registro civil e parâmetros de acolhimento nas unidades prisionais.