A 3ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Ilhéus, realizou uma roda de conversa sobre os direitos LGBT. A reunião debateu o direito ao uso do nome social, o procedimento para a garantia do uso do nome social (documentos como CPF, RG, cartão do Sistema Único de Saúde – SUS) o direito a retificação do registro, quanto ao nome e gênero, o processo transexualizador no SUS e a na rede privada, além do papel da Defensoria na garantia destes direitos.

No evento, homens e mulheres transexuais puderam apresentar as dificuldades e constrangimentos que sofrem no cotidiano para ver garantidos esses direitos, nos setores públicos e privados, muitas vezes motivada pelo desconhecimento e pelo preconceito. A despatologização da identidade de gênero foi um dos assuntos tratados pela psicóloga do NAPS da 3ª Regional, Marisa Batista e também pelo Conselho Federal de Psicologia, no qual se defende a autonomia do sujeito em relação a sua tomada de decisão e do seu reconhecimento de gênero.

Para a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, a Defensoria avança para apresentar-se como uma instituição para defesa dos direitos fundamentais dos necessitados e pessoas em situação de vulnerabilidade, como os grupos LGBT.

Após a conversa que aconteceu na segunda-feira, 28, onde participaram as defensoras públicas Fabianne de Oliveira Souza e Maria Sílvia Oliveira da Silva Tavares, foi feito o primeiro atendimento para escuta e orientação sobre documentos para ajuizamento de ação de retificação de registro, para alteração de nome e readequação do gênero, e foram atendidas 8 pessoas transexuais que queriam ajuizar ação.

A Cartilha informativa sobre direitos LGBT, elaborada pela especializada de Direitos Humanos, foi apresentada por Eva Rodrigues, e gravada com a utilização do equipamento utilizado para videoconferência, a fim de que o material produzido na 3ª Regional possa ser disponibilizado na internet.