Em decorrência da ausência de informações claras e precisas sobre o programa de compensação de perda de renda e transferência de habitação devido às desapropriações para implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul junto à Comunidade do Itariri em Ilhéus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA solicitou reunião com os representantes da Casa Civil na sede da Instituição no município.

Na oportunidade, a defensora pública Fabianne de Oliveira Souza apresentou aos técnicos da Casa Civil questionamentos quanto à previsão de apresentação dos pacotes de benefícios para a comunidade; da possibilidade de aviso com antecedência para desocupação dos imóveis e a razão do pagamento ser feito pela via judicial já que o Estado reconhece a negociação com os proprietários não se fazendo necessário o pagamento desse modo.

Segundo a subcoordenadora da 3ª Regional – Ilhéus, Cristiane da Silva Barreto Nogueira, foi solicitada a revisão do planejamento de pagamento em razão da vulnerabilidade do grupo de pequenos proprietários para receber as quantias já negociadas no Poder Judiciário, sendo feita a proposta do pagamento via consignação bancária em nome dos proprietários. Cristiane Barreto ainda ressaltou a necessidade de avaliação cautelar dos imóveis para novas construções daqueles cujas habitações serão suprimidas ou impactadas com a construção da estrada, bem como a necessidade de que os valores negociados sejam corrigidos na data do pagamento pelo Estado da Bahia.

Os representantes da Casa Civil receberam as proposições e questionamentos apresentados na reunião e levaram para análise da Coordenação de Acompanhamento de Políticas de Infraestrutura da Casa Civil, assim como informaram sobre as oficinas já realizadas. Acerca das famílias impactadas foi esclarecido que já possuem o perfil caracterizado das mesmas para desenvolvimento dos pontos específicos e será feita a avaliação caso a caso, inclusive dos imóveis.

Estiveram presentes na reunião do dia 1 de fevereiro, além das defensoras públicas Fabianne de Oliveira Souza e Cristiane da Silva Barreto Nogueira, os representantes do Governo do Estado da Bahia, Heraldo Sampaio, Rafael Rodrigues Freire, Hilton Luiz Glória dos Santos e a comissão dos moradores do Itariri: João Ferreira dos Santos Filho, Everalda Nascimento de Oliveira e Vanúsia Silva F. dos Santos.

Desde 2013 a Defensoria Pública do Estado vem acompanhando a situação Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, no que se refere aos pequenos proprietários quanto ao processo de implantação da obra que resultará na desapropriação parcial e total de algumas áreas, acompanhando reuniões e oficinas em atenção à vulnerabilidade da população residente na área rural a ser atingida.