A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da 3ª Regional em Ilhéus, promoveu palestra com o tema O Transexual e o direito ao nome. Assuntos como a compreensão da sexualidade humana e o direito à alteração de nome no registro civil foram abordados durante o evento.

 

Realizada na última sexta-feira, 9, a palestra explanou sobre o uso do nome social como uma forma de proteção ao direito ao nome que, de fato, identifique a pessoa transexual, prevenindo a discriminação social.

 

A defensora pública e também palestrante, Fabianne Souza, explicou que não é mais necessário realizar a cirurgia de readequação sexual para alterar o nome e o gênero nos registros civis e ainda reforçou a importância da proteção jurídica para essas questões. “Abordamos a compreensão da sexualidade humana não apenas como gêneros determinados pela biologia, mas também moldados por circunstâncias psíquicas e sociais, todos merecendo a proteção jurídica exigida pelos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana”, destacou.

 

O evento foi realizado na sede do Núcleo Regional de Saúde Sul e também contou com a presença da subcoordenadora da 3ª Regional, Cristiane Nogueira, das defensoras públicas Maria Sílvia Tavares, Adriana Albergaria e Flavia Duval, além de servidores públicos, estudantes e membros da sociedade civil.