Durante o mês de fevereiro, a Defensoria Pública do Estado da Bahia visitou 12 instituições sem fins lucrativos que realizam trabalhos com crianças e adolescentes em Ilhéus, município localizado no Litoral Sul da Bahia. Solicitada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, a iniciativa visou auxiliar no reconhecimento da utilidade pública das Instituições para que possam receber auxílio ou subvenção do Estado, nos termos da Lei 6.670, de 21 de julho de 1994.

Diversas são as atuações das instituições visitadas pela Defensoria Pública: creches, pré-escolas e escolas; oferta de cursos profissionalizantes ou realização de atividades artísticas, esportivas, culturais e recreativas com crianças e adolescentes. Com a chegada da pandemia, algumas instituições dispuseram de meios tecnológicos para se adaptarem ao novo contexto. Outras, no entanto, foram obrigadas a suspender temporariamente as atividades, de forma total ou parcial.

As visitas foram realizadas pelo coordenador da 3ª Regional da DPE/BA, o defensor público Leonardo Salles; a defensora pública Flávia Amaro da Silveira Durval, que atua na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus; e por representantes do CMDCA, sendo eles o presidente e secretária executiva, Charles Santos e Angelania dos Santos, respectivamente.

Para o defensor público Leonardo Salles, as visitas às instituições foram experiências engrandecedoras. “Conhecemos pessoas que verdadeiramente abdicam de suas vidas pessoais para realizar trabalhos extraordinários, educando, cuidando e protegendo crianças e jovens. Essas pessoas proporcionam a oportunidade para que possam ter uma vida feliz e de sucesso, mesmo aquelas crianças e jovens que estão em situação de vulnerabilidade e que nasceram em famílias”, afirmou.

Já a defensora pública Flávia Amaro Durval comentou que foi possível “constatar que, diante da carência de políticas públicas na cidade voltadas para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, as referidas instituições desempenham um papel importante de apoio às crianças, adolescentes e suas famílias nas comunidades em que estão inseridas.

Para que a Instituição sem fins lucrativos possa ser considerada de utilidade pública deve cumprir os requisitos da Lei 6.670, de 21 de julho de 1994, entre eles a aquisição do atestado, fornecido por autoridade constituída (prefeito, promotor de justiça, defensor público, delegado de Polícia ou juiz), “declarando que esteve em efetivo e contínuo funcionamento durante 12 meses, imediatamente anteriores, com observância dos estatutos e que seus dirigentes não percebem qualquer remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer tipo”, explica.

Os defensores públicos somente puderam fornecer o atestado funcionamento e regularidade, para enquadramento das instituições como de utilidade pública, após alteração da Lei nº 6.670/1994 pela Lei nº 14.167/2019, a qual conferiu paridade aos defensores com outras carreiras do Sistema de Justiça e abriu mais um canal para atendimento as entidades que se enquadram à norma.

Confira a lista de Instituições visitadas pela DPE/BA:

1. Associação Grupo de Capoeira Liberdade – Projeto Criança Feliz.
2. Centro Cultural Comunitário da Costa do Cacau – Pão do Futuro
3. ONG Amparo Melhor
4. Associação de Mulheres Ilheenses (ASMI) – Creche Solidariedade
5. Fundação Fé e Alegria do Brasil
6. Associação Ilheense de Assistência a Menores (AIAM)
7. Associação Projeto Todo Dia é Dia de Compartilhar
8. Instituto De Reintegração Social Liberdade Para Viver
9. Taliha Kum
10. Instituto Emília de Brito Correia
11. Escola Daniel Rebouças – Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social (ASBEAS)
12. ONG  Boa Vista Comunidade Social