A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou nesta quarta-feira, 28, na 3ª Regional em Ilhéus, um encontro com os defensores públicos que atuam na área da saúde pública para discutir possíveis alternativas de efetivação do direito à saúde dos assistidos no âmbito administrativo. O encontro contou com a participação da coordenadora do Núcleo de Judicialização da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB, Poliana Brito.

De acordo com o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, o encontro é o primeiro de vários que irão ocorrer em outras Regionais. "A ideia é disseminar a prática da mediação administrativa para todas as regionais do Estado a fim de que a Defensoria possa avançar na resolução administrativa dos conflitos com o Estado e com o Município na área de saúde", afirmou Braga.

A defensora pública Paula Pereira, coordenadora do GT de Tutela à Saúde da Defensoria Pública, esclarece que o encontro visou discutir a padronização das condutas em saúde. "Foi extremamente produtivo. Trocamos experiências sobre a realidade de Ilhéus, Itabuna e Salvador, falamos sobre o SUS e da necessidade de conscientização da judicialização de forma racional e responsável. Há a expectativa de avançarmos muito em tutela à saúde com esse projeto", declarou Pereira.

A coordenadora do Núcleo de Judicialização da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB, Poliana Brito, acredita que iniciativas como esta só trazem benefícios para os pacientes mais necessitados: "Mais uma vez a SESAB juntamente com a Defensoria Pública está estreitando os laços com o objetivo de esclarecer o funcionamento do Sistema de Saúde e a fim de ajudar os usuários a adquirirem o que estão precisando, tentando minimizar a judicialização através da conciliação na fase pré-judicial, ou mesmo nos casos judicializados para dar celeridade através do Núcleo de Judicialização", esclareceu Brito.

A subcoordenadora da 3ª Regional-Ilhéus, defensora pública Fabianne Souza, agradeceu a participação dos defensores e membros da Secretaria de Saúde do Estado em promover encontros voltados à discussão das causas da judicialização e propositura de alternativas para a resolução extrajudicial dos conflitos em matéria de saúde no interior do Estado. "A busca pela conciliação, além de garantir o acesso mais célere dos assistidos aos meios que necessitam para o restabelecimento de sua saúde, é o objetivo maior da nossa atuação institucional, que também resulta no melhor emprego dos recursos públicos, que são limitados", destacou Souza.

Participaram ainda do encontro o coordenador executivo das Regionais da Defensoria, defensor público Walter Nunes Fonseca Jr., as defensoras públicas Elizete Reis e Raíssa Louzada; as doutoras Cristiane da Silva Barreto Nogueira, Maria Sílvia Oliveira da Silva Tavares, Paula Verena Carneiro Cordeiro Carillo e Tandick Resende de Moraes Jr., que são atuantes na área de saúde na comarca de Ilhéus, e Daniela Reis da Central Municipal de Regulação do Município de Ilhéus.