A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA apresentou à rede de proteção de crianças e adolescentes, nesta segunda-feira, 11, as alterações trazidas pela Lei nº 13.509/2017 no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em Ilhéus.

As mudanças legislativas no procedimento de destituição do poder familiar e de adoção visam facilitar, acelerar e desburocratizar a colocação de crianças e adolescentes no seio de família adotiva.

A defensora pública Julia Baranski que atua na 3ª Regional em Ilhéus, deixou claro que é preciso os atores do sistema de garantias manterem um olhar crítico, visto que, muitas das alterações acarretam violação a direitos e garantias constitucionais dos genitores.

Mencionou ainda os dispositivos da lei que interferem na atuação da Defensoria Pública, tais como a presença da Instituição na audiência de entrega assistida da criança ou do adolescente à Vara da Infância e Juventude, através da mãe que não deseja exercer a autoridade parental.

O evento reuniu conselheiros tutelares, assistentes sociais, representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Instituições de Acolhimento e demais integrantes da rede de proteção de crianças e adolescentes de Ilhéus.