No dia 11 deste mês a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ilhéus tomou conhecimento de um desabamento ocorrido na Galeria B, do Módulo I, do Presídio Ariston Cardoso, que gerou lesões corporais em 2 internos. Diante do ocorrido, a DPE/BA oficiou ao diretor do presídio, recomendando a retirada de todos os internos custodiados no citado Módulo.

Em 2014 a Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública – ACP, pedindo a interdição e demolição da unidade prisional em razão do risco concreto e iminente de desabamento, sem qualquer decisão do Poder Judiciário até a presente data. Entre os problemas encontrados que consubstanciaram a ACP à época, destacam-se: a superlotação, insalubridade e péssima situação sanitária, problemas estruturais e descumprimento dos padrões de segurança contra incêndio, problemas na rede de iluminação entre outras irregularidades.

O defensor público Leonardo Couto Salles explicou que em 2017 ocorreu uma audiência na tentativa de conciliação, que foi prejudicada em virtude do Estado não mandar representante. Posteriormente o Estado protocolou uma petição pedindo a suspensão do processo, sob a alegação de que as intervenções somente poderão ser realizadas após o recebimento de recursos do Fundo Penitenciário do Estado FUNPEN/BA, cujas medidas administrativas para liberação já estão sendo adotadas há algum tempo junto ao DEPEN/MJSP.

“O presídio está em funcionamento, pois serve para custódia de presos provisórios da comarca de Ilhéus e região. A situação do Módulo I, onde ainda continuam custodiados cerca de 80 detentos, está cada dia pior. O ofício foi encaminhado ao diretor do presídio no dia, 16, estamos aguardando a resposta”, concluiu o defensor público.

A ACP foi proposta pelas defensoras públicas:  Nathalia Pires Carneiro, Roberta Chaves Braga, Elizete Reis dos Santos, Paula Verena Carneiro Cordeiro Carillo, Maria Silvia Olivieira Tavares, Cristiane Silva Barreto e Rodrigo Silva Gouvea.