COMUNICAÇÃO
ILHÉUS – DPE/BA participa de audiência pública para discutir assistência à saúde pública no município
A Instituição já instaurou um procedimento de apuração do dano moral coletivo
Limitações impostas para o atendimento à população no Hospital Regional do Cacau e a desativação do Hospital Regional Luiz Viana Filho estão encaminhando a saúde pública de Ilhéus para um cenário de caos. Para discutir essa situação de crise, aconteceu uma audiência pública que reuniu Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, vereadores, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos ilheenses na Câmara Municipal.
Em sua fala, a defensora pública Fabianne de Oliveira lamentou que o serviço público de saúde de Ilhéus venha causando uma nova forma de exclusão, pela dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, postos de saúde, hospitais, vacinação) e falta de medicamentos, o que caracteriza uma crise no atendimento à população dependente do Sistema Único de Saúde – SUS.
Diante das diversas reclamações recebidas, a Defensoria Pública da Bahia instaurou procedimento de apuração do dano moral coletivo e está coletando informações dos gestores em nível municipal e estadual a fim de averiguar a possibilidade e necessidade de ajuizamento de ação. Isso sem prejuízo às Recomendações já expedidas ao Hospital Regional Costa do Cacau e à Secretária de Saúde do Município de Ilhéus no sentido de garantir à população efetivo acesso à Atenção Básica, de Média e Alta Complexidade.
Representante da Secretaria Estadual de Saúde, Marisa Eduane Costa Pinheiro prestou esclarecimentos acerca da instalação do Hospital Costa do Cacau. De acordo com ela, o momento atual trata-se de período de transição e a unidade hospitalar tem perfil de atendimento em alta complexidade, porém, no momento, ainda não funciona com a totalidade dos leitos previstos. Assim como, discorreu sobre a mudança do perfil do Hospital Geral Luiz Viana Filho, que segundo Marisa Eduane reabrirá como hospital pediátrico e com atenção as gestantes de alto risco para prestar assistência a estes seguimentos vulneráveis.
A subcoordenadora da 3ª Regional da DPE/BA, Cristiane da Silva Barreto Nogueira, solicitou registro de moção pela falta de comparecimento à audiência pública de representante da gestão municipal, haja vista que na audiência pública ocorrida na quarta-feira, 4, foram tratadas muitas das responsabilidades que lhe compete na atenção à saúde da população.